Lei criada no Piauí vira modelo para cadastro nacional de agressores de mulheres

Mais uma medida de segurança pública implementada inicialmente no Piauí passou a ser adotada em todo o Brasil, desta vez, voltada ao combate à violência contra a mulher. Nessa quarta-feira (20), o presidente Lula sancionou novas leis criando o Cadastro Nacional de Agressores, com nomes de pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher, ampliando medidas de proteção às vítimas.

A medida que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no Piauí conta com três políticas semelhantes às sancionadas pelo presidente Lula, durante o evento que celebra os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas leis criam o cadastro nacional de condenados por violência doméstica, incluindo o afastamento do agressor do lar e o reforço na proteção da mulher.

No Piauí, o cadastro abrange pessoas condenadas com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. A lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher é disponibilizada no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI), e contém o nome e fotografia dos condenados.

Para o governador Rafael Fonteles, a ação fortalece a rede de proteção e mostra a integração entre os governos estadual e federal. “Ficamos felizes em ver iniciativas que fortalecem ainda mais essa rede de proteção ganhando estrutura nacional. Seguimos trabalhando com ações integradas, fortalecimento da segurança pública e medidas que ajudam a combater a reincidência e salvar vidas”, afirmou o gestor.

Rede de proteção e canais de denúncia

O Governo do Piauí reforça que denunciar é um direito da vítima e também um dever de toda a sociedade. Qualquer pessoa pode acionar os canais oficiais, que funcionam de forma integrada em todo o estado.
Canais de atendimento e denúncia:

– “Ei, Mermã, Não se Cale” (24h): 0800 000 1673
– Ligue 180: Central Nacional (24h)
– COPOM – Polícia Militar: 190
– Guarda Municipal: 153
– Casa da Mulher Brasileira (Teresina): (86) 99412-2719
– BO Fácil: 0800 086 0190

Com exceção da Casa da Mulher Brasileira e da Guarda Municipal, que atendem somente na capital, todos os canais têm abrangência nos 224 municípios do Piauí.