Vereadores de Dourados apresentam moção de apoio à MP que proíbe as bets

A moção apresentada pelo vereador Elias Ishy (PT) e assinada por unanimidade pelos vereadores presentes durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, na segunda-feira (9), manifesta apoio à Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo presidente Lula, que proíbe as apostas esportivas e os jogos on-line, conhecidos como bets, em todo o território nacional.

A iniciativa busca proteger as famílias brasileiras dos prejuízos provocados pelas plataformas de apostas, que têm contribuído para o endividamento da população e o agravamento de problemas de saúde mental relacionados à dependência em jogos.

Dados do Ministério da Fazenda mostram a dimensão desse mercado. Somente em 2025, cerca de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas nas plataformas autorizadas, que receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos.

Os reflexos também são sentidos na saúde pública. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS relacionados a problemas com jogos e apostas cresceram entre 2018 e 2025. Diante desse cenário, o Governo Federal ampliou a oferta de atendimento especializado, disponibilizando capacidade para até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental.

Para Elias Ishy, a discussão vai além da arrecadação de impostos e dos interesses econômicos das empresas de apostas.

“Não podemos colocar a arrecadação acima da saúde da população. Estamos falando de famílias que comprometem o dinheiro da alimentação e até do aluguel na esperança de ganhar algum dinheiro. As bets se tornaram um problema de saúde pública e precisamos agir para proteger essas pessoas”, destacou o vereador.

A medida do Governo Lula entrou em vigor em 25 de setembro e estabeleceu um período de transição para o encerramento das atividades das plataformas. Com a proibição, a expectativa é reduzir o número de pessoas expostas às apostas e evitar que parte da renda familiar continue sendo consumida por essas empresas.

Manifestação ao Supremo Tribunal Federal

A moção manifesta apoio à manutenção da medida diante dos questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027, sob relatoria do ministro Luiz Fux, contestando a proibição.

O documento é endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, com ciência ao relator da ação, para registrar o posicionamento dos vereadores de Dourados em defesa da medida.

Para Elias Ishy, o enfrentamento dos prejuízos causados pelas bets exige uma resposta do poder público. A proibição representa uma oportunidade de conter o avanço de um mercado que movimenta bilhões de reais, enquanto milhares de brasileiros enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das apostas.