Casa de Direitos assegura acesso gratuito ao programa Dignidade Menstrual

No Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado em 28 de maio, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca a oferta de serviço gratuito voltado à saúde e à garantia de direitos das mulheres alagoanas. A iniciativa facilita o acesso ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, do Governo Federal, que garante a distribuição gratuita e contínua de absorventes menstruais.

O atendimento é realizado nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, por meio do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT). No local, as usuárias recebem orientação, acolhimento e todo o suporte técnico necessário para aderir ao programa.

A coordenadora do NAT em Maceió, Taylane Nascimento, explica que a dignidade menstrual vai muito além da garantia de absorventes, estando diretamente relacionada à cidadania, à saúde, à permanência escolar e à redução das diferenças sociais.

“Nesse contexto, políticas públicas voltadas à proteção menstrual são fundamentais para assegurar direitos básicos e reduzir desigualdades. A Casa de Direitos conta com uma equipe especializada e ambiente acolhedor, facilitando a adesão ao benefício e garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos assegurados”, afirma a coordenadora.

Criado em 2023, o programa Dignidade Menstrual já contemplou mais de 3 milhões de pessoas em todo o país. O benefício é destinado a meninas e mulheres entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até R$ 218 por pessoa, além de estudantes da rede pública e mulheres em situação de rua. Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, o que garante assistência continuada.

Na Casa de Direitos, o atendimento inclui análise da documentação, verificação do enquadramento nos critérios do programa, emissão da autorização e encaminhamento para retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas ao programa Farmácia Popular do Brasil.

“Lembrando que é necessário apresentar um documento oficial com foto, número de CPF e possuir cadastro ativo no Gov.br. Também é importante estar com o celular em mãos, caso seja necessário recuperar ou atualizar a senha de acesso à plataforma”, detalha Taylane.

Para quem já aderiu ao programa, a Casa de Direitos tem um papel fundamental no apoio à população. “Este é um serviço extremamente importante, porque muitas pessoas não têm condições de comprar determinados itens, como o absorvente. O atendimento na Casa de Direitos é maravilhoso. Esta já é a segunda vez que venho aqui e sempre fui muito bem atendida”, comenta uma beneficiária.

Como acessar o serviço

Para quem deseja aderir ao programa, a Casa de Direitos de Maceió está localizada no Mirante do Jacintinho e conta com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em Arapiraca, a Casa de Direitos funciona no mesmo horário e fica no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz. O atendimento é gratuito e não precisa de agendamento.