Conselho aprova documentos que fortalecem a governança das águas no Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) participou, no último dia 25 de maio, da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que aprovou o Relatório Progestão - Terceiro Ciclo, referente à primeira certificação de 2025 e o Formulário de Autoavaliação 2025.

Os documentos aprovados integram o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que promove a integração entre os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e a política nacional de gestão das águas.

A certificação do Progestão possibilita ao Estado acessar recursos financeiros federais destinados ao fortalecimento da gestão hídrica. No terceiro ciclo do programa, os estados participantes podem receber até R$ 700 mil por ano, conforme o cumprimento das metas estabelecidas pela ANA.

O Pará iniciou, em 2025, o primeiro ano de certificação do terceiro ciclo do programa, que terá vigência até 2029. A aprovação dos documentos pelo Conselho é uma etapa obrigatória para o encaminhamento à ANA, responsável pela avaliação das metas pactuadas pelos estados participantes.

Segundo a diretora de Recursos Hídricos da Semas, Luciene Chaves, o programa representa um importante instrumento de planejamento. “A aprovação do relatório e do formulário de autoavaliação demonstra o compromisso do Pará com a melhoria contínua da gestão dos recursos hídricos. O Progestão funciona como uma ferramenta de governança, permitindo que o Estado identifique seus desafios, fortaleça suas capacidades e capte recursos para investir em ações estratégicas voltadas à gestão das águas e à segurança hídrica da população”, destacou.

Além da certificação, o formulário de autoavaliação permite que o Estado realize um diagnóstico periódico de sua estrutura de gestão, identificando avanços e oportunidades de aprimoramento em diferentes áreas relacionadas aos recursos hídricos.

Para a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, as reuniões do colegiado reforçam que “a gestão dos recursos hídricos exige acompanhamento permanente, integração institucional e tomada de decisão baseada em dados. A aprovação desses instrumentos fortalece a capacidade do Estado de planejar ações, ampliar a segurança hídrica e preparar o Pará para mitigar desafios mais complexos”, afirmou.

Entre os benefícios para a sociedade, o processo de avaliação contínua permite aperfeiçoar o conhecimento sobre a disponibilidade hídrica no território paraense, a demanda pelos diferentes usos da água e a capacidade do Estado de prevenir e responder a eventos hidrológicos extremos.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é a instância responsável por deliberar sobre as decisões de governança das águas no Estado, reunindo representantes do poder público e sociedade civil para discutir e aprovar ações voltadas à gestão sustentável desse recurso essencial.