Programa de amparo a órfãos do feminicídio é destaque no ‘Café com Notícias’

Agência Assembleia / Foto: Kristiano Simas

Em entrevista ao programa Café com Notícias, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (23), o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público, Gleudson Malheiros, detalhou os avanços e a implementação do programa Maranhão Acolhedor.

A iniciativa, que resulta de uma articulação estratégica entre o Ministério Público, Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Maranhão, oferece suporte financeiro e psicossocial a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do crime de feminicídio, buscando retirar da invisibilidade as chamadas vítimas secundárias da violência doméstica.

Durante a conversa com a apresentadora Elda Borges, o promotor destacou que o projeto nasceu de uma lacuna observada no sistema de justiça, na qual o foco recaía majoritariamente na punição do agressor, deixando os filhos das vítimas em um vácuo de assistência estatal.

“Com a nova legislação e o aporte financeiro implementado no fim de 2025, o Estado passou a oferecer um auxílio mensal de meio salário mínimo por criança, limitado a três benefícios por núcleo familiar. Atualmente, apenas três meses após a vigência plena da lei, 73 crianças e adolescentes estão sendo assistidos, e a expectativa é de que esse número ultrapasse a marca de 100 beneficiários em curto prazo, à medida em que a busca ativa identifique novos casos em todo o território maranhense”, explicou o promotor.

Proteção integral

Gleudson Malheiros enfatizou que o programa Maranhão Acolhedor vai muito além da transferência de renda, fundamentando-se no princípio da proteção integral. Isso significa que o Estado deve olhar para a criança em sua totalidade, oferecendo assistência em saúde mental, suporte psicológico para o enfrentamento ao trauma e acompanhamento pedagógico especial.

Um ponto relevante da lei é a garantia de prioridade e facilitação na transferência escolar. Caso a família precise mudar de cidade para se reorganizar ou por questões de segurança, a matrícula no novo domicílio é garantida sem entraves burocráticos e sem prejuízo ao histórico de rendimento do aluno, evitando, assim, a evasão escolar, que é comum nesses cenários de tragédia.

Regularização jurídica

A estrutura do programa também contempla a regularização jurídica da guarda, um passo essencial para que os cuidadores possam acessar os direitos das crianças. O Ministério Público atua diretamente na orientação dessas famílias, muitas vezes desestruturadas pelo impacto do crime, ajudando na organização dos documentos necessários, como boletins de ocorrência e comprovantes de vulnerabilidade econômica.

Para ter acesso ao benefício, a família deve possuir renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa e o dependente deve ser menor de 18 anos, sendo o auxílio renovável até a maioridade.

O promotor reforçou, ainda, que o Ministério Público permanece de portas abertas em todas as comarcas do estado para receber e orientar quem se encontra nessa situação. A sociedade também pode colaborar identificando casos de orfandade por feminicídio em seus municípios e direcionando as famílias para os canais oficiais, como o site do programa Maranhão Acolhedor ou as promotorias locais.