Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para alavancar investimentos em infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo importante para destravar investimentos em infraestrutura no Brasil. A partir desta segunda-feira (23), a sociedade poderá contribuir com a proposta de alteração da Portaria Minfra nº 105, que define as regras para acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A consulta pública estará disponível até o dia 14 de março na Plataforma Brasil Participativo .

O REIDI é um benefício federal instituído pela Lei nº 11.488/2007 que desonera a implantação de obras, isentando as empresas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de bens, serviços e materiais de construção. O objetivo central da nova proposta é modernizar essas regras, trazendo mais segurança jurídica e ampliando o alcance do incentivo, especialmente para o setor aéreo.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a alteração da portaria possibilita o fomento de mais investimentos no setor. “Esperamos, com essa modernização, atrair novos players para que o setor logístico nacional esteja preparado para o futuro, proporcionando aos nossos aeroportos a possibilidade de inovar na busca por serviços acessórios que resultam no incremento de receitas não tarifárias”, explica. “O benefício dialoga com o programa Investe+ Aeroportos, que tem como objetivo tornar nossos sítios aeroportuários em grandes hubs do desenvolvimento regional brasileiro”, conclui o ministro.

A principal mudança sugerida busca corrigir uma desigualdade entre os modais de transporte. Atualmente, o setor aeroportuário enfrenta restrições que outros setores não possuem, limitando o benefício apenas a aeródromos públicos sob regime de concessão federal. A nova redação propõe permitir que outros projetos aeroportuários também possam usufruir da isenção, o que deve impulsionar a aviação regional, permitir o acesso da Infraero ao benefício e atrair novos parceiros comerciais para dentro dos aeroportos.

O Secretário Executivo de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destaca a relevância da medida. “Ao facilitar o acesso ao REIDI, reduzimos o custo das obras e atraímos o capital privado para investir não apenas na pista, mas em toda a infraestrutura logística e comercial. Isso gera emprego na ponta e melhora o serviço para o passageiro”, afirma.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPOR, Helena Venceslau, enfatiza a participação da sociedade na construção da política pública. “O ministério quer ouvir o setor para elaborar um instrumento moderno e que esteja em sintonia com a realidade dos portos, aeroportos e hidrovias. A meta é que a gente desenvolva os sítios portuários para infraestrutura de logística e possibilite a chegada de demais projetos que se entendam como importantes para a política pública”, analisa.

A proposta visa, ainda, atender às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para definir melhor as competências na gestão do regime. Também vai diferenciar projetos, separando os investimentos obrigatórios assumidos no contrato de concessão daqueles voltados à exploração comercial e garantindo segurança jurídica.

Participaram do lançamento da consulta pública a secretária executiva adjunta do Mpor, Thairyne Oliveira; o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo; o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias; o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein; o presidente da Infraero, Rogério Barzelay; além de representantes de associações e federação ligadas aos setores aeroportuário e portuário.

Resultados

Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos viabilizou R$ 10,8 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 688 milhões em benefícios, em 14 processos aprovados. Entre os projetos que fizeram uso do REIDI, estão o Terminal Graneleiro da Babitonga, no Porto de São Francisco do Sul-SC, que realizou um investimento de R$ 2,2 bi, e a construção e operação do Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos-SP, com R$ 2,5 bi investidos a partir do acesso ao benefício.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos