Representantes de diferentes secretarias municipais se reuniram, nesta segunda-feira (14), para discutir como as ações voltadas a crianças e adolescentes serão incorporadas ao planejamento das diversas áreas da Prefeitura de Vitória da Conquista. O encontro marcou a primeira reunião plenária do Comitê de Coordenação Intersetorial da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PMDCA).
A reunião aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) e reuniu secretários e técnicos municipais. Entre os principais pontos discutidos estiveram os próximos passos para colocar em prática as ações previstas no Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PDDCA).
Instituído pelo Decreto Municipal nº 24.212/2026, o Comitê é responsável por acompanhar e articular a execução dessas ações entre as diferentes áreas da administração municipal. A proposta é fazer com que políticas destinadas direta ou indiretamente a crianças e adolescentes façam parte do planejamento de áreas como assistência social, educação, saúde, esporte, cultura, entre outras, e não sejam tratadas de forma isolada.
Para isso, a reunião também discutiu a integração do Plano Decenal com o Plano Plurianual (PPA) e os planos de cada setor da administração. O objetivo é alinhar planejamento, execução e previsão de recursos para as iniciativas destinadas à infância e à adolescência, evitando que a garantia dos direitos desse público seja tratada de maneira isolada por uma única secretaria.
O secretário de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, destacou a importância do trabalho conjunto entre as diferentes áreas da gestão. “Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige uma atuação que ultrapasse os limites de cada secretaria. O Comitê representa justamente esse compromisso de integrar planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, para que as ações previstas no Plano Decenal saiam do papel e produzam resultados concretos na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias”, afirmou.
Para o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, a participação das áreas responsáveis pelo planejamento financeiro é fundamental para assegurar que as ações previstas sejam acompanhadas também sob a perspectiva orçamentária. “Estamos dando continuidade a uma agenda que busca integrar as políticas voltadas para crianças e adolescentes ao planejamento do Município. A presença das áreas orçamentárias e técnicas permite discutir as diretrizes, acompanhar como elas estão sendo desenvolvidas e pensar os recursos necessários para que essas ações tenham continuidade nos próximos anos”, explicou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Romar Souza Barros, ressaltou que a primeira reunião representa um passo importante para ampliar as políticas públicas. “Este é um momento muito importante porque estamos envolvendo todas as secretarias na discussão das políticas voltadas a crianças e adolescentes. A partir deste primeiro encontro, vamos aprofundar as diretrizes, definir os papéis de cada área e fortalecer a integração entre o planejamento municipal e as ações necessárias para garantir a proteção integral desse público”, destacou.
Como parte da organização do trabalho, cada secretaria deverá indicar dois pontos focais para acompanhar a execução do Plano Decenal: um responsável pelo acompanhamento das questões orçamentárias e outro pelas questões técnicas e operacionais.
A primeira reunião plenária também definiu os próximos encaminhamentos do Comitê e as entregas previstas ainda para este ano. A partir desses encontros, as secretarias deverão acompanhar conjuntamente a execução das ações.
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