Deputado Professor Lemos (PT) aponta defasagem salarial e cobra do Poder Executivo respeito à legislação federal do magistério

O deputado Professor Lemos (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta segunda-feira (15) para fazer duras críticas à política educacional do Governo do Estado. Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que a educação pública estadual vem sendo submetida a um processo de abandono que se reflete nos salários, nas carreiras dos servidores e na ampliação da terceirização dentro das escolas.

Ao defender projetos protocolados pela bancada de oposição em favor da categoria, Lemos argumentou que o governo estadual descumpre a legislação nacional do piso do magistério e mantém professores e funcionários de escola em situação de desvalorização.

"O governador do Paraná não paga o que prevê a legislação. O Paraná está pagando R$ 3.773,70 para 40 horas. Há uma diferença enorme. Se o governo cumprir a lei federal, sancionada pelo presidente Lula, vai equiparar o salário dos professores do Paraná ao dos demais servidores públicos do Poder Executivo", afirmou.

Segundo o deputado, a defasagem salarial não se limita ao piso. Ele apresentou dados que apontam diferenças significativas entre os vencimentos dos profissionais da educação e os salários praticados em outras carreiras do Executivo estadual.

"Professoras e professores do Estado do Paraná estão recebendo, no início da carreira, 64% menos do que os demais servidores do Poder Executivo. E no final da carreira, estão recebendo 76% menos", declarou.

Terceirização e falta de concursos

Lemos também criticou a redução de concursos públicos e o avanço da terceirização nas escolas estaduais. De acordo com o parlamentar, a política adotada pelo governo enfraquece a carreira dos trabalhadores da educação e amplia a precarização das relações de trabalho.

"Chegou ao ponto de não se fazer mais concurso para funcionário de escola. Terceirizou-se a contratação de funcionários. E esses terceirizados ganham ainda menos", afirmou.

Em relação ao magistério, o deputado destacou o crescimento da contratação temporária em detrimento do ingresso de profissionais efetivos.

"Mais da metade são contratos temporários. Não têm ascensão na carreira e recebem esse salário miserável do início da carreira", criticou.

Durante o discurso, Lemos relacionou a desvalorização da educação a uma questão de gênero. Segundo ele, a maioria dos profissionais da área é composta por mulheres, o que contribui para a manutenção das desigualdades salariais.

"A categoria à qual pertenço, que é a da educação básica, é formada por 83% de mulheres. Aqui há um recorte de gênero. Isto é machismo estrutural. Isto é violência estrutural contra as mulheres", afirmou.

Descongelamento das carreiras

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a demora do governo estadual em aplicar os efeitos da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço e autorizou a retomada de benefícios congelados durante a pandemia.

Segundo Lemos, enquanto outras categorias receberam tratamento diferenciado, professores e funcionários de escola sofreram o congelamento de promoções, progressões e adicionais de carreira.

"O governo federal sancionou a lei do descongela em janeiro, mas o governo estadual ainda não cumpriu o que a lei determina. Precisa descongelar", cobrou.

O deputado também defendeu a correção de distorções na carreira dos agentes educacionais e a equiparação salarial dos profissionais da educação aos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).

Por fim, Lemos pediu o apoio dos demais parlamentares aos projetos apresentados em defesa da educação pública e da valorização dos trabalhadores da rede estadual. "Pedimos mais uma vez o apoio de todos os deputados aos projetos da educação", concluiu.