Cedca abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil

Estão abertas as inscrições para a eleição das organizações da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) no biênio 2026-2028. O processo definirá as 12 entidades que atuarão diretamente na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. O Cedca/PR é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

As inscrições seguem até 9 de julho e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. As organizações interessadas poderão participar como candidatas, concorrendo a uma vaga e também votando, ou apenas como eleitoras. Todo o regulamento, cronograma e formulários necessários estão disponíveis no portal oficial do Cedca/PR .

A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, disse que a atuação das organizações da sociedade civil fortalece o controle social e amplia a participação democrática nas decisões que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes paranaenses. “O Cedca é um espaço essencial para construir políticas públicas cada vez mais efetivas", afirma.

Após o encerramento das inscrições em 9 de julho, a lista preliminar de entidades habilitadas será divulgada em 13 de julho. O resultado final das inscrições será publicado em 10 de agosto, quando também será concluída a fase de habilitação das organizações participantes. A votação acontecerá em 13 de agosto. A divulgação do resultado final da eleição está prevista para 21 de agosto. As organizações eleitas deverão indicar seus representantes titulares e suplentes entre 24 e 28 de agosto, e a posse dos novos conselheiros ocorrerá em 18 de setembro de 2026.

• Estado abre processo eleitoral para o Colégio de Gestoras de Políticas para Mulheres

PARTICIPAÇÃO– Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com atuação comprovada na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes e registro ativo e válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar documentação como CNPJ ativo, ata da atual diretoria, comprovante de registro no CMDCA, relatório de atividades referentes a 2024 e/ou 2025 validado pelo respectivo conselho municipal, além das declarações previstas no edital. As entidades candidatas também estarão automaticamente habilitadas a votar.

A votação será eletrônica, com cédula virtual, garantindo que cada organização vote apenas entre as entidades habilitadas de sua região geográfica. O processo contará com acompanhamento do Ministério Público do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

• Segunda fase do Bons Olhos Paraná já supera 100 mil atendimentos em apenas 60 dias

REPRESENTATIVIDADE– Serão eleitas 12 organizações, distribuídas entre seis regiões do Estado para assegurar representatividade territorial. A Região Metropolitana de Curitiba terá quatro vagas; as regiões Norte Central e Norte Pioneiro, três vagas; Sudoeste e Oeste, duas vagas; Centro Oriental, uma vaga; Noroeste e Centro Ocidental, uma vaga; e Centro Sul e Sudeste, uma vaga.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é um órgão colegiado de composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sua missão é formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em todo o Estado.