Governo do Estado lança projeto Direitos Humanos nas Comunidades

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas (SEDH) realiza, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a primeira edição do projeto Direitos Humanos nas Comunidades, iniciativa que visa descentralizar e territorializar as ações do Estado, levando serviços essenciais às áreas de maior vulnerabilidade social.

A ação ocorrerá das 8h às 16h, na Escola Estadual Miriam Marroquim, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e tem como foco promover escuta ativa e qualificada da população, além de facilitar o acesso a serviços públicos e aos canais oficiais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180.

Cidadania e acesso a políticas públicas

O objetivo central da iniciativa é promover cidadania e ampliar o acesso da população vulnerabilizada às políticas públicas, por meio de uma ação itinerante integrada entre Estado e União. Entre as metas específicas estão a facilitação da emissão e regularização de documentos essenciais, a oferta de assistência jurídica gratuita, a realização de escutas qualificadas sobre violações de direitos humanos e a promoção da educação em direitos humanos, com ênfase no combate ao racismo, à violência doméstica e à LGBTfobia.

A estrutura do evento será organizada em estações de atendimento. A Estação Ouvidoria ficará responsável pelo recebimento de denúncias e orientações. Já a Estação Cidadania oferecerá emissão de documentos, orientações trabalhistas e acesso a programas sociais. A Estação de Promoção e Defesa de Direitos promoverá rodas de conversa e atividades educativas.

Serviços e impacto social

Entre os serviços ofertados estarão a regularização de RG, CPF e certidões, assistência jurídica nas áreas previdenciária, civil, criminal, trabalhista e de família, atendimentos básicos de saúde –  como vacinação e testes rápidos –, orientação para inscrição e atualização no CadÚnico, além de encaminhamentos institucionais imediatos.

A ação contará com a articulação de órgãos federais, estaduais e municipais, além do sistema de Justiça, instituições de controle, segurança pública e entidades da sociedade civil, garantindo atendimento integrado e maior resolutividade às demandas apresentadas.

Ao final, será produzido um relatório de impacto com dados quantitativos e qualitativos, que servirá de subsídio técnico para a formulação de políticas públicas direcionadas às realidades locais. 

Para o secretário de estado dos Direitos Humanos de Alagoas, Marcelo Nascimento, o projeto consolida a atuação do Governo de Alagoas com uma política de Direitos Humanos baseada na escuta ativa, na presença territorial e na construção de soluções estruturantes, com potencial para se tornar modelo permanente de atuação integrada entre Estado e União.