Projeto de Delegado Camargo impediu cobrança de taxa para mineração

A atuação do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) garantiu, nesta terça-feira, 23, a derrubada do veto do Governo de Rondônia ao projeto que revoga a taxa criada sobre atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no estado.

Com a decisão da Assembleia Legislativa, fica mantida a revogação da Lei nº 6.358/2026, que havia instituído a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, conhecida como TFRM.

Delegado Camargo votou contra a criação da taxa quando o projeto enviado pelo Governo foi apreciado pelos parlamentares. Após a aprovação da norma, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 1.374/2026 para revogar integralmente a cobrança, por entender que a medida criava mais uma obrigação financeira sobre setores que movimentam a economia de Rondônia.

O projeto foi aprovado pela Assembleia, mas recebeu veto total do Poder Executivo. Na sessão desta terça-feira, Delegado Camargo voltou a defender a revogação da taxa e trabalhou pela derrubada do veto, obtendo apoio suficiente para impedir que a cobrança fosse mantida.

A Lei nº 6.358 previa tributação sobre atividades minerais e estabelecia cobrança anual inclusive para minerais utilizados na construção civil, como areia, argila, cascalho e brita, além de calcário destinado à agricultura e à pecuária.

Para Delegado Camargo, a cobrança não ficaria restrita a grandes empreendimentos do setor mineral. O custo, segundo ele, chegaria ao pequeno garimpeiro, ao produtor rural, às empresas da construção civil e ao cidadão que precisa construir, reformar ou ampliar a própria residência ou comércio.

“Esse projeto está corrigindo uma injustiça. Ele está revogando essa taxa. Não podemos colocar mais uma carga tributária sobre o povo rondoniense”, afirmou o deputado durante a defesa da matéria.

O parlamentar destacou que qualquer nova cobrança aplicada a insumos como areia, brita, argila e calcário provoca efeito em cadeia na economia. O impacto atinge quem extrai, quem produz, quem trabalha no campo, quem constrói e, por fim, o consumidor.

“Quando se aumenta o custo de materiais usados na construção ou de insumos utilizados no campo, a conta não fica apenas com quem produz. Ela chega ao trabalhador que quer levantar sua casa, ao comerciante que precisa ampliar seu negócio e ao produtor que depende desses materiais para manter sua atividade”, ressaltou.

A derrubada do veto reforça uma posição que marca a atuação do Delegado Camargo na Assembleia Legislativa: oposição ao aumento de impostos e à criação de novas taxas que recaiam sobre a população e o setor produtivo.

O deputado afirma que Rondônia precisa reduzir obstáculos para quem trabalha, empreende e produz, em vez de ampliar cobranças que encarecem a cadeia econômica e diminuem a capacidade de investimento de famílias e empresas.

Ao garantir a derrubada do veto, Delegado Camargo assegurou a manutenção da revogação da taxa e consolidou uma vitória para mineradores, garimpeiros, produtores rurais, empresários da construção civil e cidadãos que poderiam ser afetados pelos reflexos da cobrança.

“Meu compromisso é impedir que mais boletos sejam colocados nas costas de quem trabalha em Rondônia. O Estado precisa apoiar quem produz, e não criar novas dificuldades para quem gera emprego e movimenta nossa economia”, concluiu.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO