Modernização da legislação ambiental garante ritmo acelerado à duplicação da PRC-466

Quem trafega pelo Centro-Sul e pela região Central do Paraná já percebe o ritmo acelerado das máquinas na PRC-466. O projeto de duplicação em concreto da rodovia que conecta os trechos vitais entre Guarapuava (distrito de Palmeirinha), Turvo e Pitanga ultrapassou várias etapas de execução e engenharia, como as grandes detonações de rocha necessárias para alargar a pista. Mas um dos motores por trás dessa velocidade não opera somente no canteiro de obras, mas junto aos técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

A celeridade da obra é um reflexo direto do Decreto Estadual nº 9.541 , publicado pelo Governo do Estado. A nova legislação ambiental criou uma "fila de prioridade absoluta" na análise técnica para projetos considerados de utilidade pública e interesse social. Na prática, grandes complexos de transporte, redes de saneamento básico, escolas e hospitais ganharam prioridade para serem executados, o que permite agilidade, sem prejuízo ao rigor técnico e às normas de proteção ambiental.

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Historicamente, grandes obras rodoviárias podiam arrastar-se por anos devido a gargalos na emissão de Licenças Prévias (LP) e de Instalação (LI). Estudos de fauna, flora e impacto socioeconômico costumavam competir pelo tempo dos mesmos analistas ambientais que avaliavam pequenas indústrias ou loteamentos privados.

Com o novo decreto, esse cenário mudou. Segundo André Sério, da assessoria ambiental do DER-PR, a nova dinâmica otimizou os fluxos de trabalho e destravou os projetos. "A unificação das regras trouxe melhora na perspectiva que o planejamento de engenharia precisa. A priorização das obras públicas estratégicas no Decreto 9.541/2025 confere previsibilidade aos cronogramas e segurança jurídica ao processo,” afirma.

No caso da PRC-466, o investimento não engloba apenas asfalto e concreto. O projeto exige a construção de novos viadutos, pontes (como a sobre o Rio Turvo) e sistemas complexos de drenagem. Cada uma dessas intervenções toca em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e exige análises rigorosas de impacto. Sob a nova legislação, a tramitação dessas licenças e autorizações acessórias passou a ter fluxo prioritário e monitoramento digital contínuo.

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RIGOR TÉCNICO – A modernização do licenciamento ambiental no Paraná, impulsionada pela nova legislação, trouxe mais agilidade e eficiência para a análise de grandes obras de infraestrutura no Estado. No entanto, a desburocratização e a otimização dos processos não resultaram em afrouxamento das normas de proteção, especialmente em projetos de grande impacto logístico e social.

Zilda Romanovski, coordenadora de Licenciamento Estratégico de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura no Instituto Água e Terra (IAT), detalha como a nova engrenagem legal funciona na prática, deixando claro que a celeridade não anula o critério técnico.

"Quanto à modernização do licenciamento ambiental no Paraná, tivemos em 12 de dezembro de 2024 a edição da lei estadual de licenciamento, que foi regulamentada pelo Decreto 9.541. Esse decreto foi editado no início de 2025, trazendo contribuições relevantes para o andamento dos processos aqui no Estado. Mas vale destacar: a prioridade na tramitação não significa, de forma alguma, que deixem de existir exigências rigorosas," afirma Zilda.

Essa postura rigorosa se reflete diretamente na condução de obras complexas, como a duplicação e restauração da PRC-466. Para que intervenções desse porte avancem, o IAT exige o cumprimento estrito de condicionantes que vão desde o manejo adequado da fauna silvestre e o controle de processos erosivos até o respeito às comunidades tradicionais da região, assegurando que o desenvolvimento econômico caminhe em total harmonia com a sustentabilidade.

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IMPACTO NA PONTA– A agilidade regulatória e o alinhamento técnico entre o DER-PR e a Coordenação de Licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT) reflete diretamente no cronograma. A duplicação em concreto e a técnica de whitetopping (restauração com concreto sobre o asfalto antigo) avançam de forma coordenada.

Com as licenças liberadas prioritariamente, o consórcio executor tem segurança jurídica para programar operações complexas, como os bloqueios temporários de tráfego para detonação de rochas e a implantação de galerias pluviais sem as paralisações judiciais ou administrativas por falhas nos prazos das licenças.

Além disso, a integração de frentes de trabalho ao longo da rodovia, que conecta e beneficia o Hospital Regional de Guarapuava e o escoamento agrícola do Vale do Ivaí, materializa o verdadeiro espírito da nova legislação paranaense: provar que é perfeitamente possível acelerar o progresso socioeconômico sem abrir mão dos critérios rigorosos de sustentabilidade.

Por finalidade, essa mudança como o novo decreto reposiciona o Paraná como um polo de eficiência logística, garantindo que duplicação, terceiras faixas e pavimentações de grande porte não fiquem reféns de trâmites burocráticos arrastados. Mais do que acelerar processos, o novo marco legal oferece previsibilidade para o planejamento público e atrai investimentos privados, consolidando um modelo onde a preservação rigorosa do patrimônio natural caminha lado a lado com a urgência de estradas mais seguras, modernas e eficientes.