Câmara realiza primeira sessão após recesso parlamentar e aprova cinco projetos de lei

Os vereadores de Castro retomaram a realização das sessões ordinárias nesta segunda-feira (3) e aprovaram 17 requerimentos, além de cinco projetos de lei, em turnos de votação diferentes.

Em segunda discussão e votação, recebeu voto favorável o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, organização e retirada de fios e cabos excedentes ou em desuso instalados em redes aéreas do município. A proposta estabelece que as empresas concessionárias ou permissionárias responsáveis pela infraestrutura dos postes acompanhem os prestadores de serviços para garantir o alinhamento, a organização e a correta fixação da fiação, além da remoção de cabos inutilizados, contribuindo para a segurança da população e para a melhoria da paisagem urbana.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que institui a Lei "Trave Segura". A iniciativa cria a Política Municipal de Segurança dos Equipamentos Esportivos, estabelecendo diretrizes para inspeção, manutenção e conservação de traves e demais estruturas presentes em quadras, campos e espaços esportivos públicos e privados, incluindo instituições de ensino do município, com o objetivo de prevenir acidentes e ampliar a segurança dos usuários.

Já em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do vereador Kleber Roberto Sviercoski, que institui a Semana Municipal de valorização, saúde mental e bem-estar dos profissionais da Educação. A proposta busca promover ações de conscientização e incentivo ao cuidado com a saúde física e emocional dos profissionais da área.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do vereador Aldori José Corso, que institui a campanha "Julho Dourado". A iniciativa prevê a realização de palestras, campanhas educativas, feiras de adoção, mutirões, orientações veterinárias, ações de vacinação e castração, além da distribuição de materiais informativos, com o objetivo de conscientizar a população sobre a guarda responsável, a adoção e a proteção dos animais.

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.283/2025, responsável por instituir a política municipal de incentivo à inovação. A proposta busca adequar a legislação à realidade econômica e às atuais necessidades do município, fortalecendo as ações voltadas ao desenvolvimento da inovação em Castro.