Projetos aprovados pela Câmara ampliam ações de esporte, saúde, acessibilidade e proteção social

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (17), cinco projetos de lei que contemplam áreas como esporte, acessibilidade, saúde pública, proteção de crianças e adolescentes e assistência social.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 282/25, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PP), que isenta atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas de rua, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas de São Luís. “O projeto busca garantir o acesso de atletas de baixa renda às atividades esportivas, promovendo justiça social e valorizando o esporte como ferramenta de inclusão”, declarou o vereador.

Também foi aprovado o PL nº 022/26, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que reforça a observância das normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no sistema viário, nos passeios públicos, nas travessias de pedestres e nas vias destinadas à circulação de pessoas. “Precisamos atualizar a legislação para garantir travessias e calçadas mais acessíveis e assegurar o direito de locomoção de pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade”, afirmou Cléber Verde.

Na área da saúde, o PL nº 049/26, de autoria do Coletivo Nós (PT), garante a realização anual de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública municipal. O co-vereador Jhonatan Soares destacou que a medida busca ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce. “A proposta garante acesso anual e gratuito à mamografia, sem exigência de sintomas ou histórico familiar, eliminando barreiras ao diagnóstico precoce”, afirmou.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 097/26, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que estabelece diretrizes para ambientes seguros e protetivos em eventos esportivos com participação de crianças e adolescentes. A proposta prevê controle de acesso, primeiros socorros, segurança estrutural e protocolos de proteção. “O episódio ocorrido durante um campeonato infantil evidenciou a necessidade de fortalecer mecanismos preventivos para garantir a segurança de crianças e adolescentes em eventos esportivos”, ressaltou Clara Gomes.

Completando a pauta, o PL nº 130/26, de autoria do vereador Raimundo Jr. (Podemos), considera de utilidade pública a Associação Creche Escola Mundial, entidade sem fins lucrativos que atua em áreas como defesa dos direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, saúde, educação e inclusão social. “A declaração de utilidade pública reconhece a relevância social da entidade e fortalece suas ações de proteção, inclusão e garantia de direitos”, justificou o vereador.

As cinco propostas foram aprovadas conforme a tramitação prevista na pauta da sessão e representam iniciativas voltadas à ampliação de direitos, inclusão social e melhoria das condições de vida da população de São Luís.