A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Comissão de Demolição, apoiou, na quarta-feira (18/3), a Polícia Militar Ambiental em ação de demolição de um galpão e de um baldrame em construção, localizados na região da Barreirinha, núcleo informal situado em Cambury, na Costa Sul do município.
Durante a operação, foram constatadas intervenções irregulares, incluindo a supressão de vegetação nativa do tipo floresta paludosa, totalizando 1.233 metros quadrados de área afetada. As irregularidades resultaram na demolição de estruturas não habitadas e na aplicação de multas administrativas que somam R$ 1.233,00.
O local está inserido em área de ocorrência do bioma Mata Atlântica, reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e protegido pela Lei nº 11.428/2006, o que reforça a necessidade de preservação e atuação rigorosa do poder público.
De acordo com o comandante da 3ª Companhia da Polícia Ambiental no Litoral Norte, tenente Luan Xavier, as estruturas estavam implantadas em área limítrofe ao maciço florestal e a continuidade das obras poderia agravar os danos ambientais, especialmente diante de indícios de prolongamento de via aberta de forma irregular, com avanço sobre a vegetação nativa.
As intervenções foram identificadas por meio de imagens de georreferenciamento e fiscalizadas no mesmo dia. Conforme a Polícia Ambiental, a demolição, como medida administrativa cautelar, pode ser executada no ato da fiscalização, independentemente de processo administrativo ou judicial, com base no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê a autoexecutoriedade do poder de polícia em situações de risco iminente de agravamento do dano ambiental.
Segundo o tenente Xavier, a manutenção das estruturas no local poderia incentivar novas ocupações irregulares, ampliando o desmatamento em direção ao maciço florestal e à Rodovia Manoel Hippolyto do Rego. As demolições são realizadas exclusivamente em construções desabitadas, como medida preventiva para impedir a consolidação de ocupações em áreas ambientalmente protegidas.
A ação contou com a participação integrada de representantes das Secretarias de Urbanismo (Seurb), do Meio Ambiente (Semam) e de Segurança Urbana (Segur), por meio da Polícia Municipal, além das Polícias Militar Ambiental e Militar. Também integram a força-tarefa as Secretarias de Assuntos Jurídicos (Sajur), de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), de Governo (Segov) e da Fazenda (Sefaz), além do Gabinete.
As ações nos núcleos Barreira e Barreirinha vêm sendo intensificadas com o objetivo de coibir práticas ilegais, como abertura de vias clandestinas, supressão de vegetação nativa, aterro com descarte irregular de resíduos de poda e construção civil, além de indícios de parcelamento irregular do solo.
Em fiscalizações anteriores, já haviam sido constatadas intervenções semelhantes, incluindo abertura de vias com aterro, retirada de vegetação e descarte irregular de resíduos. Também foi identificada tentativa de expansão de ocupações em direção à Rodovia Manoel Hippolyto do Rego, por meio da abertura clandestina de acessos.
Apesar do monitoramento contínuo e das autuações realizadas, a força-tarefa destaca que a atuação integrada é fundamental para conter o avanço dessas práticas.
A Prefeitura de São Sebastião reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, o ordenamento territorial e a preservação do patrimônio público, mantendo ações permanentes de fiscalização e combate às ocupações irregulares no município.
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