Estado abre inscrição para OSCs integrarem o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) abriu chamamento público para inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejam compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) durante a gestão 2026-2027. O órgão é responsável por subsidiar e assessorar tecnicamente a definição de diretrizes para as políticas públicas de proteção, conservação e manejo sustentável da fauna nativa e seus habitats, além de atender demandas em temas correlacionados.

As entidades que desejam participar do Confauna devem preencher o formulário neste link , enviando na sequência para o e-mail [email protected] até segunda-feira (06).

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Ao todo vão ser disponibilizados quatro assentos para a sociedade civil por meio das OSCs interessadas – as entidades precisam estar legalmente constituídas e devidamente vinculadas no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG), com atuação comprovada na conservação da fauna nativa, conforme prevê o Decreto nº 3.148, de 2004, que criou o Confauna. Caso haja muitos interessados, haverá sorteio das vagas no dia 14 de abril, durante a Reunião Ordinária do colegiado.

“É uma oportunidade para ONGs e outros tipos de OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a preservação de espécies animais nativas e de seus habitats”, diz a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.

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O regimento do Confauna prevê três reuniões anuais, previamente agendadas, que ocorrem de forma híbrida (presencial e virtual).

COMO FUNCIONA– O Confauna tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias estaduais na regulamentação e execução das ações de proteção à fauna silvestre nativa, sua criação, uso e manejo, colaborando com a conservação do meio ambiente.

O conselho é composto por 16 membros titulares, sendo oito representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil e um participante de cada uma das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).