A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1059/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), que altera a legislação para declarar a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho como entidade de utilidade pública em todo o território do Estado de Rondônia.
A proposta atualiza a Lei 348, de 10 de dezembro de 1991, que até então restringia o reconhecimento da entidade apenas ao âmbito municipal. Com a aprovação, a Pestalozzi passa a ter abrangência estadual, fortalecendo juridicamente sua atuação e ampliando as possibilidades de parcerias e acesso a políticas públicas.
Ao ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual, a Sociedade Pestalozzi passa a ter mais segurança jurídica e melhores condições para firmar convênios com o Governo do Estado, captar recursos públicos, receber emendas parlamentares e ampliar projetos nas áreas educacional, social e de saúde. A medida também facilita a celebração de parcerias com órgãos estaduais e o acesso a programas voltados à inclusão de pessoas com deficiência.
A Pestalozzi é uma instituição sem fins lucrativos, com reconhecida atuação filantrópica, assistencial e educacional, atendendo pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Com o novo reconhecimento jurídico, a entidade poderá expandir seus serviços e alcançar mais famílias em diferentes regiões de Rondônia.
Para a deputada Dra. Taíssa Sousa, a aprovação do projeto representa o reconhecimento formal de um trabalho que há décadas já beneficia a população rondoniense. “A Pestalozzi é uma parceira indispensável do poder público, que supre lacunas históricas e garante dignidade, inclusão e cidadania a quem mais precisa”, destacou a parlamentar.
O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador do Estado. Caso seja sancionado, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, consolidando a Pestalozzi como patrimônio social e humano de Rondônia.
A iniciativa reforça o compromisso do mandato da deputada Dra. Taíssa Sousa com políticas públicas inclusivas e com o fortalecimento das entidades que prestam serviços essenciais à população.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
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