Prefeitura divulga edital para inscrições de interessados em instalar camarotes na Via Folia

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (pág. 014) , nesta quarta-feira (28), o edital de chamamento 003/2026 para receber inscrições, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), de interessados em instalar camarotes na Via Folia, em funcionamento durante as prévias de Carnaval 2026. Os blocos desfilam entre os dias 6 e 11 de fevereiro.

Segundo o edital, as inscrições deverão ser realizadas através da plataforma 1Doc endereçadas ao setor ‘Sedurb-DCP – Divisão de Controle e Posturas’, com o assunto ‘Inscrição Carnaval 2026 – Camarotes’, ou presencialmente na Central de Comercialização de Agricultura Familiar – Cecaf (1º andar – Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

“Com a divulgação deste edital, a Sedurb cumpre seu papel de promover o uso adequado de áreas públicas durante o evento Via Folia, proporcionando mais segurança e ordenamento urbano. Para isso, antes de autorizar a instalação temos que analisar a estrutura de cada camarote para que a segurança e a acessibilidade do evento não sejam prejudicadas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

Documentos – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso (anexo I do edital), devidamente preenchido e assinado; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses) em nome do interessado; certidão negativa de débitos municipais válida; layout com detalhamento da estrutura do camarote, se for utilizar área pública; Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser assinado pelo engenheiro responsável e estar quitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e pedido de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros.

Regras – Os requerentes deverão emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser assinada pelo engenheiro responsável e estar quitada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Os camarotes deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de respeitar a capacidade máxima de pessoas, conforme as normas legais e de segurança vigentes. O camarote deverá encerrar suas atividades ao final do evento carnavalesco, ou seja, às 2h.

Fica expressamente proibida a exposição de qualquer tipo de publicidade voltada para o corredor da Via Folia, inclusive painéis, placas, faixas, luminosos ou quaisquer outros meios visuais, independentemente do suporte ou tecnologia utilizada. Excepcionalmente, será permitida apenas a identificação nominal do próprio camarote, sendo vedada a divulgação de marcas, produtos, patrocinadores ou mensagens promocionais de terceiros, desde que previamente autorizada pelo órgão municipal competente.

Além dessas, todas as regras previstas no edital estão disponíveis no link .