Seplan promove workshop sobre licenciamento urbanístico em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, nesta terça-feira (20), no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), o workshop ‘Licenciamento e Uso do Solo’, voltado a profissionais de engenharia, arquitetura e áreas relacionadas. A iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a legislação urbanística, orientar sobre os procedimentos necessários à regularização de projetos e construções e aproximar a equipe técnica da Secretaria dos profissionais do setor.

O secretário de Planejamento de João Pessoa, Ayrton Falcão, destacou que o encontro possibilitou a troca de informações sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelos profissionais quanto pela própria administração municipal, incluindo pendências documentais e falta de informações que podem atrasar a tramitação dos processos. Segundo ele, a iniciativa busca esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo entre quem elabora os projetos e quem é responsável por analisá-los.

“É uma ideia que vem evoluindo há algum tempo, com muitas discussões junto ao Sinduscon, ao grupo de construtores, ao Crea e CAU. Nós entendemos a necessidade de estreitar essas relações e que, para o aperfeiçoamento e a eficiência dos processos, precisamos fortalecer esse vínculo e essa aproximação entre quem projeta e quem analisa”, avaliou o secretário.

Ayrton Falcão também ressaltou que a participação dos profissionais do mercado pode contribuir para identificar ajustes capazes de aprimorar os procedimentos. O encontro, de acorde com ele, permite que a equipe técnica compreenda melhor os desafios enfrentados pelo setor, ao mesmo tempo que os profissionais da construção civil conheçam as dificuldades dos analistas durante a avaliação e a aprovação dos projetos.

Durante o workshop, foi apresentado um panorama das atividades da Seplan. Mensalmente, em média, são analisados 796 processos de licenciamento, emitidos 1.413 documentos de Habite-se e realizadas 490 vistorias de fiscalização. A Secretaria busca tornar os procedimentos mais ágeis e reduzir as pendências que dificultam a conclusão dos processos.

A equipe técnica orientou os participantes sobre a abertura e o protocolo de processos, os procedimentos de análise realizados pela Secretaria e a solicitação de alvarás de construção. Também foram apresentadas ferramentas e plataformas utilizadas no trabalho técnico, além das principais normas que devem ser consultadas antes da elaboração dos projetos, de modo a garantir que sejam protocolados com informações completas e em conformidade com as exigências municipais. A proposta é identificar e reduzir os gargalos que atrasam a emissão de certidões, alvarás e Habite-se.

A diretora de Licenciamento Urbano da Seplan, Ana Luisa Dantas, explicou que a programação também abordou os erros mais recorrentes identificados durante a análise dos processos, como o descumprimento dos parâmetros urbanísticos, incluindo a taxa de ocupação, as inadequações relacionadas à acessibilidade e as pendências documentais. Em relação à emissão do Habite-se, ela destacou as divergências entre o projeto aprovado e a obra executada, além de questões relativas às dimensões dos lotes, como fatores que podem dificultar a conclusão dos procedimentos.

O vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-JP, Ovídio Maribondo, também destacou a importância da iniciativa para orientar os profissionais responsáveis pela elaboração e execução de projetos. Segundo ele, o acesso a informações mais detalhadas contribui para reduzir erros e aprimorar os processos. O representante enfatizou, ainda, a importância da integração entre o poder público e o setor da construção civil, considerando as particularidades da atividade, como os ciclos longos dos empreendimentos e a elevada demanda por mão de obra.

“É importantíssimo que a Secretaria e a Prefeitura venham até aqui explicar os detalhes e tirar as dúvidas de quem faz os projetos e de quem executa. Com informações mais detalhadas, a gente consegue acertar mais e errar menos. Em um setor como o nosso, que tem ciclos longos e grande necessidade de mão de obra, é fundamental manter essa sinergia para fazer tudo corretamente e evitar erros”, afirmou Ovídio Maribondo.

Legislação e ferramentas de apoio – Durante o workshop, foi reforçada a importância de consultar e observar a legislação urbanística municipal na elaboração dos projetos, incluindo o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código de Posturas e a Lei do Sistema Viário.

Os participantes também conheceram ferramentas que auxiliam na consulta de informações e na tramitação dos processos. Entre elas estão o Filipeia/SIAT, para consultas e pesquisas relacionadas ao zoneamento, ao macrozoneamento, às restrições urbanísticas e às fichas cadastrais; o Aprova Digital, utilizado para a solicitação de alvarás e certidões e o acompanhamento da tramitação dos processos; e o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que oferece suporte para esclarecimento de dúvidas e agendamento de atendimentos.