Lei: Norma adéqua legislação e institui o Outubrinho Rosa em Mato Grosso do Sul

A partir desta segunda-feira (26) está em vigor a  Lei 6.646/2026, de autoria do deputado Lucas de Lima, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.541, de 5 de junho de 2014, nos termos que menciona. Com a alteração, a ementa da lei será escrita dessa forma: “Dispõe sobre as atividades da Campanha Outubro Rosa e institui o Outubrinho Rosa, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Ao artigo 2º, será acrescido o artigo 2º-A, instituindo a realização do Outubrinho Rosa, campanha será realizada anualmente, no mês de outubro, por meio de ações que tenham como objetivo a promoção do debate de especialistas sobre medidas de prevenção de condições que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente para meninas de até 15 anos de idade.

As ações são sobre a importância da adoção de hábitos saudáveis que previnam doenças em geral e doenças sexualmente transmissíveis, da orientação e da prevenção de gravidez indesejada, diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde de meninas de até 15 anos, da divulgação da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV).

“A lei publicada hoje adéqua a legislação estadual à norma federal, ampliando as ações de prevenção e educação em saúde voltadas ao público infantojuvenil feminino”, explica o autor deputado Lucas de Lima.