Inspetor Cabral propõe audiência pública para discutir convocação de aprovados em concurso para ACS e ACE

O vereador Inspetor Cabral (PSD) propôs realização de audiência pública para discutir a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em Dourados. O encontro acontece nesta quarta-feira (28), às 19h, na Câmara Municipal, com apoio do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Dourados (Sindracse).

A iniciativa busca discutir a necessidade de profissionais nas equipes de saúde do município, a situação dos candidatos aprovados e as medidas que podem ser adotadas pela administração municipal para o preenchimento das vagas.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, em junho de 2026, Dourados contava com 295 Agentes Comunitários de Saúde e 83 Agentes de Combate às Endemias. Lei Municipal, porém, prevê 381 cargos de ACS e 180 de ACE, indicando um déficit de 86 e 97 profissionais, respectivamente, totalizando 183.

A discussão também envolve a valorização dessas categorias. O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 foi acrescido dos parágrafos 7º a 11º pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que dispôs sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A audiência pretende reunir candidatos aprovados, representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, entidades representativas e a sociedade para buscar esclarecimentos e discutir possíveis encaminhamentos sobre a convocação dos profissionais.

Para Inspetor Cabral, o debate é necessário para dar transparência à situação dos aprovados e discutir os reflexos da composição das equipes no atendimento à população.

“Precisamos discutir essa situação com responsabilidade e transparência. Estamos falando de profissionais que foram aprovados em concurso público e da necessidade de fortalecer a estrutura da saúde municipal. A audiência é uma oportunidade para ouvir os candidatos, cobrar esclarecimentos do poder público e buscar encaminhamentos concretos. Nosso objetivo é que essa discussão avance e que a população também seja beneficiada com serviços de saúde cada vez mais estruturados”, afirma o vereador.

A participação da sociedade é aberta e considerada importante para ampliar o diálogo sobre a valorização dos profissionais e o fortalecimento dos serviços públicos municipais.