Prefeitura de Rio Branco intensifica ações de combate ao trabalho infantil nos cemitérios durante o período de Finados

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, inicia, nesta semana, uma operação especial de abordagem social nos cemitérios da capital, em razão do aumento da movimentação de visitantes durante o período de Finados, celebrado em 2 de novembro.

A mobilização, coordenada pela Diretoria de Política de Assistência Social, no âmbito das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), tem como objetivo prevenir e combater a exploração do trabalho infantil, além de conscientizar a população sobre a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.

A iniciativa busca sensibilizar familiares, visitantes e a comunidade em geral sobre os riscos associados à utilização de mão de obra infantil em atividades como limpeza de túmulos, transporte de água e comércio ambulante, práticas que podem comprometer a saúde, a segurança, o desenvolvimento e a permanência de crianças e adolescentes na escola.

A orientação da Prefeitura reforça que a infância e a adolescência devem ser períodos destinados à educação, ao desenvolvimento e à convivência familiar e comunitária, com pleno acesso aos direitos assegurados pela legislação brasileira.

A intensificação das ações também considera os desafios enfrentados no combate ao trabalho infantil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontaram uma redução de 14,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil entre 2022 e 2023, evidenciando avanços, mas também a necessidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção social.

Durante a mobilização, equipes multiprofissionais, compostas por educadores, técnicos, assistentes sociais e psicólogos, atuarão nos principais cemitérios da capital. As atividades serão desenvolvidas por meio de pontos fixos de atendimento e abordagens itinerantes em locais estratégicos, incluindo os cemitérios São João Batista, Morada da Paz, Jardim da Saudade, São Francisco e Cruz Milagrosa.

As abordagens terão caráter educativo, preventivo e socioassistencial, priorizando o diálogo com as famílias, a identificação de possíveis situações de vulnerabilidade social e o encaminhamento à rede municipal de proteção.

Conforme a necessidade identificada, as famílias poderão ser direcionadas aos serviços da assistência social, incluindo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros equipamentos da rede de atendimento, para acompanhamento e acesso às políticas públicas.

Nos casos que exigirem medidas adicionais de proteção, as situações serão comunicadas aos órgãos competentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando os procedimentos legais.

A Prefeitura de Rio Branco reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil exige a participação de toda a sociedade. A população pode contribuir denunciando possíveis situações de exploração por meio do Disque Direitos Humanos — Disque 100 , serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, que permite o registro de denúncias anônimas.

Com a iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a proteção da infância, o fortalecimento das famílias e a garantia de direitos, promovendo ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil na capital acreana.