PGE discute soluções jurídicas para ampliar a efetivação de direitos e beneficiar a coletividade

A busca por soluções jurídicas que ultrapassem casos individuais e produzam resultados para a coletividade foi o centro das discussões promovidas pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), na terça-feira (27). O fato ocorreu durante a capacitação “Processo Estrutural como Tônica de Atuação Estratégica da Advocacia Pública”, realizada no auditório da instituição, em Maceió.

O encontro teve como objetivo aprofundar o debate sobre estratégias de atuação que valorizem o diálogo entre instituições e a construção de soluções para problemas estruturais, especialmente aqueles relacionados à efetivação de direitos e ao funcionamento de políticas públicas. Diferentemente de abordagens voltadas exclusivamente à resolução de demandas individuais, o processo estrutural permite discutir medidas mais abrangentes para enfrentar problemas que atingem um conjunto maior de pessoas.

A proposta considera as causas dos conflitos, a participação dos envolvidos e a implementação de soluções progressivas e duradouras. Para a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a capacitação é uma oportunidade de ampliar o conhecimento dos profissionais e discutir novas possibilidades de atuação da Advocacia Pública na busca por soluções mais eficientes e alinhadas ao interesse público.

“Nosso papel vai além da atuação em processos judiciais. Precisamos estar preparados para construir soluções por meio do diálogo, da cooperação institucional e de uma visão mais ampla dos desafios enfrentados pela sociedade. Investir na capacitação dos nossos profissionais é também fortalecer a capacidade da PGE de contribuir para a efetivação de direitos e para o aprimoramento das políticas públicas”, destaca a procuradora-geral.

Para o desembargador federal Edilson Vitorelli, a atuação transversal da Advocacia Pública entre órgãos e secretarias estaduais permite que a instituição exerça um papel central na articulação de soluções para conflitos estruturais, inclusive aqueles que têm início no Poder Judiciário.

“O processo estrutural é uma ferramenta importantíssima para a atuação da advocacia pública, na medida em que permite que a judicialização, que hoje muitas vezes desorganiza as políticas públicas, seja realizada de uma forma mais ordeira, mais sistêmica e, consequentemente, mais sob o controle da própria administração, do próprio gestor”, destacou o desembargador.

Segundo Vitorelli, o processo estrutural também contribui para que a judicialização de políticas públicas ocorra de maneira mais organizada e sistêmica, permitindo maior participação da própria administração pública na condução e na construção de soluções para esses conflitos. Promovida pelo Centro de Estudos da PGE/AL, a capacitação contou com a participação do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), como palestrante, e do procurador do Estado de Alagoas Hector Chamberlain, como debatedor.

Também compuseram a mesa de honra o subprocurador-geral do Estado, Luís Fernando Demartine, e o coordenador do Centro de Estudos, Luís Vale.