Governo do Estado amplia acesso à documentação por meio do Projeto RG Cidadão

Como parte das ações do plano de 100 dias da atual gestão, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o intuito de garantir o direito à cidadania de toda população, realiza entre os dias 4 e 15 de maio, o projeto RG Cidadão, no interior do Acre. A iniciativa leva a emissão gratuita de documentos e diversos atendimentos sociais para municípios distantes, comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas em todo o estado. Entre os principais serviços ofertados estão emissão da carteira de identidade (RG), CPF, certidões de nascimento, além de orientações sociais e atendimentos integrados.

Hanny Cruz, assessora da Diretoria de Política Pública de Segurança, Justiça e Integração Social disse que a ação tem como foco atender moradores de comunidades distantes. “O objetivo é trazer a essas pessoas, através da nossa Secretaria, cidadania e a garantia de seus direitos.”

Entre os beneficiados com a ação está o indígena Leôncio Salomão Tomasa Kaxinawá, de 100 anos de idade. Com a ação foi possível fazer a atualização do seu registro civil. “Estou muito contente que vocês vieram até aqui. A gente fica velho e o corpo cansa de viajar para longe atrás de papel. Agora, com esse documento novo, eu sinto que ainda existo para o mundo e que o meu povo está sendo visto”.

O projeto coordenado pela Sejusp é realizado em conjunto com a Polícia Civil, em parceria com órgãos estaduais e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça, que disponibilizou a emissão de 2 mil certidões de nascimento, e conta com o apoio do programa Acre Pela Vida, com visitas em escolas, ações esportivas e culturais.

A ação também tem o apoio da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), com visitas às instituições sociais do município, palestras sobre o enfrentamento à violência doméstica, contrabando de imigrantes e exploração. Além de orientações sobre as documentações necessárias para quem necessita regularizar sua situação no Brasil.

Tharles Melo Maia, coordenador de Ações Sociais, contou que durante a ação foram desenvolvidas diversas atividades voltadas à cidadania, esporte e fortalecimento social da comunidade.

“Tivemos várias agendas na qual reunimos com a prefeitura e o CRAS, onde fizemos levantamentos e alinhamentos sobre projetos sociais desenvolvidos nesse município, fortalecendo ainda mais as parcerias e buscando novas oportunidades para os jovens. Como incentivo ao esporte e integração social, realizamos entrega de materiais esportivos, promovemos um torneio masculino e feminino com os jovens, proporcionando momento de lazer, união e valorização da juventude”.

“Encerramos a nossa agenda com a sessão de cinema dedicada às crianças da comunidade, levando entretenimento, alegria e inclusão. E seguimos firmes com o nosso compromisso de aproximar ações sociais da população mais isolada, promovendo cidadania, esporte, qualidade de vida para as crianças, para que elas não fiquem ociosas e possam ser compiladas pelo crime”, detalhou o coordenador.

Francinete Ferreira Manihuari, moradora de Santa Rosa do Purus, é uma das beneficiadas com a ação. Ela diz que recebeu uma importante oportunidade. “Para nós moradores aqui do município que temos a dificuldade de adquirir esses documentos, é uma oportunidade grandiosa! Nós sabemos que, aqui, são famílias de baixa renda, são pessoas que não têm facilidade de ter acesso, de sair daqui e procurar os seus direitos”.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, é gratificante ver o resultado da ação, que reforça a presença do Estado nas comunidades mais distantes e promove a integração entre segurança pública e as políticas sociais. “Este é o papel do Estado e nos sentimos gratos por atender a uma demanda social tão importante como esta”.

A ação iniciada em Santa Rosa do Purus no dia 4, foi finalizada nessa sexta-feira, 8, com a emissão de 830 identidades, e segue agora para o município de Jordão. Por se tratar de regiões mais distantes, o Centro Integrado de Operações aéreas (Ciopaer) trabalha durante toda a ação, na logística e transporte das equipes empregadas na missão.

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