Governo do Estado encerra 2025 com mais de R$ 500 milhões recuperados em fiscalizações da Receita Estadual

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual (RE), concluiu 2025 com resultados importantes na área de fiscalização, consolidando um modelo de atuação cada vez mais orientado à conformidade tributária, ao uso intensivo de dados e ao enfrentamento qualificado à sonegação. Ao longo do ano, as ações fiscais preventivas e repressivas resultaram na recuperação de aproximadamente R$ 524 milhões por meio de regularizações, na realização de 22 operações ostensivas de fiscalização e na constituição de R$ 2,2 bilhões em autuações.

Um dos focos foi a intensificação das ações preventivas, com ênfase no cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Foram enviadas mais de 170 mil comunicações a contribuintes de diferentes setores, por meio de alertas de divergências, notificações prévias e solicitações de esclarecimento. Nesse contexto, ganharam destaque os 31 programas de autorregularização executados, que alcançaram cerca de 80% de adesão entre os contribuintes inscritos no Estado, com recuperação aproximada de R$ 160 milhões. No âmbito do Simples Nacional, programas específicos permitiram a regularização de cerca de R$ 31 milhões em ICMS, com ações voltadas à compatibilidade entre receita declarada e movimentação econômica.

As ações de autorregularização e monitoramento próximo ao fato gerador também se refletiram no envio de aproximadamente 156 mil alertas de divergências, principalmente relacionados a obrigações acessórias, contribuindo para a correção de inconsistências e a prevenção de omissões fiscais.

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Fiscalização repressiva e operações ostensivas

Paralelamente às ações preventivas, a Receita Estadual reforçou o combate às fraudes fiscais. Em 2025, foram realizadas 22 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo setores estratégicos como polímeros, alimentos, comunicações e comércio. O valor estimado das fraudes identificadas nessas operações alcançou cerca de R$ 100 milhões.

Entre as ações de maior destaque estiveram as operações Gelatus II, Nexum II, Polimeria XXIV e Ocultare V, com atuação coordenada da fiscalização no enfrentamento à sonegação e à concorrência desleal. No total das ações repressivas, foram iniciadas mais de 3,2 mil verificações fiscais e constituídos R$ 2,2 bilhões em autuações ao longo do ano, incluindo ICMS, ITCD, IPVA e taxas estaduais.

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Estratégia e inovação na fiscalização

Os resultados refletem a consolidação do modelo especializado de fiscalização da Receita Estadual que combina a atuação da Divisão de Fiscalização (DF), Grupos Especializados Setoriais (GES) e Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), além de outras equipes especializadas. Essa estrutura permite um monitoramento mais próximo das atividades econômicas e fortalece a equidade tributária. As ações estão alinhadas ao Programa Receita 2030+ e são guiadas pela Pirâmide de Conformidade, estratégia que prioriza o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, juntamente com as análises e matrizes geradas pela Gestão de Riscos de Conformidade. Nos casos de descumprimento reiterado, a fiscalização atua de forma repressiva para garantir justiça fiscal e combater práticas de sonegação.

• Painel da Conformidade
  
  

Perspectivas para 2026

Com base nos avanços de 2025, a Receita Estadualprojeta ampliar, em 2026, o uso de ferramentas analíticas, fortalecer a integração dos sistemas de fiscalização e intensificar tanto os programas de autorregularização quanto as operações de combate às fraudes fiscais. As diretrizes estão consolidadas no Plano Anual de Fiscalização 2026, publicado em dezembro, que mantém o foco na especialização setorial, na conformidade tributária e na geração de valor público para a sociedade gaúcha.

• Apresentação do Plano Anual de Fiscalização 2026

• Plano Anual da Fiscalização define estratégias para ações que serão realizadas durante 2026
  
  

_{Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom}