Câmara de Segurança Alimentar inicia suporte a municípios na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (Caisan/AL), deu início à cooperação técnica com municípios prioritários para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome.

O primeiro encontro de alinhamento foi realizada nesta quinta-feira (12), na sede da Seades, runindo equipes das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde de União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Maceió, Penedo, São Miguel dos Campos, Maragogi, Rio Largo e Arapiraca. Os municípios foram selecionados nesta etapa inicial por apresentarem maior vulnerabilidade alimentar, conforme indicadores nacionais.

“A atuação da Caisan é justamente promover essa integração entre as áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. O Protocolo Brasil Sem Fome reforça essa articulação e nos permite organizar respostas mais estratégicas, com planejamento e acompanhamento das famílias em maior vulnerabilidade”, afirmou a presidente da Caisan/AL, Kátia Born.

Durante o encontro, a agente articuladora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em Alagoas, Ana Luna, detalhou como será realizado o apoio técnico e institucional às gestões municipais, além de apresentar o cronograma de atividades previsto até dezembro. O objetivo é orientar as equipes locais na estruturação de fluxos integrados de atendimento às famílias em situação de insegurança alimentar grave.

“Esta iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção social e identificar as famílias em situação de insegurança alimentar, promovendo ações integradas e articuladas entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais”, enfatizou a agente articuladora, Ana Luna.

A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que prioriza os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, com base no indicador CadInSan. A iniciativa busca acelerar a implementação de políticas públicas nos territórios onde a fome é mais urgente, por meio de planejamento integrado e suporte direto às administrações municipais.

Os municípios contemplados terão prazo de 30 dias para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome, mediante assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. Após a confirmação, passam a contar com orientação técnica continuada, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para a elaboração de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação.

Protocolo Brasil Sem Fome

Instituído após o Brasil deixar o Mapa da Fome da ONU, em 2025, o Protocolo Brasil Sem Fome tem como foco identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas do poder público. A estratégia é coordenada pelo MDS, e promove a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre as principais medidas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, a priorização dessas famílias em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e o acompanhamento intersetorial dos casos.