
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1388/2026 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 29,57 milhões para ações de combate a incêndios e focos de calor no estado.
A proposta autoriza o governo do estado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a desvincular receita para abertura de crédito em favor da unidade orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados ao enfrentamento das queimadas e incêndios florestais. Do total previsto, R$ 12,02 milhões serão usados para pagamento de diárias a militares que atuarão nas ações de resposta. O texto também prevê despesas com equipes envolvidas nos trabalhos de defesa, manutenção de viaturas, combustíveis, equipamentos operacionais e outros custos necessários à execução das atividades.
Na justificativa encaminhada à Alero, o governo do estado informa que a medida busca viabilizar a Operação Verde Rondônia 2026, voltada à prevenção, controle e combate a incêndios florestais, principalmente no período de estiagem, quando aumentam os focos de calor no estado.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, a matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Cristiane AbreuI Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
Política Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal
Política PT lança candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo
Política Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares Mín. 12° Máx. 25°