Câmara marca nova audiência sobre a nova Lei de Zoneamento para próxima terça-feira

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (11), às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira,novaaudiência pública para discutir o Projeto de Lei ComplementarNº0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense. A convocação foi oficializada por meio de edital publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial doPoder Legislativo.

Nos últimos dias, a tramitaçãodo projetoganhou novos desdobramentos após o Ministério Público do Maranhão instaurar inquérito para acompanhar o processo legislativo e apurar questionamentos relacionados à realização de consultas públicas. O órgão informou que poderá adotar medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades no rito de aprovação da proposta.

O relator na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), também já havia defendido mais tempo para análise das mais de 130 emendas apresentadas ao textodo projeto, destacando a complexidade da proposta e a necessidade de avaliação criteriosa antes da votação em definitivo.

Durante a sessão da última terça-feira,otemafoi bastanterepercutidonoPlenário da Casa.Outros vereadorestambémdefenderam maior cautela na análise daproposta. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), voltou a pedir prudência e afirmou que a realização de audiências públicas é essencial para garantir a participação da sociedadena construção deuma legislação que impactará, diretamente,no desenvolvimento da cidade.

A audiência pública desta terça-feira será aberta à participaçãopopulare deverá reunir representantes doMinistério Público, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobreum dos temas mais relevantes para a cidade atualmenteem tramitação no Legislativo municipal.A audiência também serátransmitidaao vivo pelo Youtube. 

SERVIÇO

O quê: audiência pública para discutir a Lei de Zoneamento de São Luís

Quando: terça-feira, 11 de agosto, às 9h.

Onde: Plenário Simão Estácio da Silveira, Câmara de São Luís,Rua da Estrela, Centro Histórico de São Luís (com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube).