Repac e Defensoria tratam sobre avanços para o acesso à Justiça no Acre

Reforço no apoio à liberação de recursos para iniciativas que visam potencializar as ações da Defensoria Pública do Acre. Foi o que garantiu o secretário de Estado da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Samuel Lisboa, para a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques Cordeiro, em reunião, nesta segunda-feira, 6, em Brasília.

“Justiça, dignidade e proteção de direitos são os direcionamentos da governadora Mailza Assis, e a Repac se mantém firme avançando na defesa dos interesses do Acre em Brasília, como é o caso da articulação de melhorias para a Defensoria Pública, porque isso contribui para ampliar o acesso à justiça social no estado”, disse Samuel Lisboa.

“Isso abrange os mais vulneráveis, inclusive a defesa e proteção dos direitos das mulheres, por meio de iniciativas como o Projeto de Lei nº 6415/2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade”, disse o secretário, ressaltando articulações também junto ao Congresso Nacional neste sentido. Esse projeto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.

Entre os pedidos de apoio feitos pela defensora Juliana Marques para a Repac estão também articulações para a liberação de recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União destinados para a Defensoria. “Uma das emendas visa à compra de cavalo mecânico para transporte da carreta de atendimento itinerante que é prestado pela Defensoria para a população”, disse ela referindo-se à emenda da então senadora e atual governadora, Mailza Assis.

“A outra é para construir uma unidade da Defensoria em Brasileia”, explicou ela afirmando que “a Defensoria é parceira do Estado do Acre na promoção dos direitos e no acesso à Justiça para quem mais precisa”.

O secretário Samuel Lisboa reforçou o apoio e ressaltou o papel estratégico da Repac na área, pela proximidade e interlocução direta com os órgãos federais e por contar com a equipe técnica focada com este objetivo. “Em 2025, a Representação contribuiu para a liberação de R$ 242 milhões para investimentos em obras e serviços para a população do estado”, lembrou reafirmando o empenho da equipe e da governadora Mailza Assis nos pleitos junto à Defensoria Pública.

As afirmações foram reforçadas pelo novo diretor-executivo da Repac, George D’Alququerque, que também participou da reunião, realizada na sede da Representação, onde a defensora conheceu as instalações e, especialmente, o projeto de ambientação local que conta com relatos e fotos da história do Acre, além das riquezas e belezas do estado.

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