Com área pertencente à União, governo do Acre avança na regularização do Calçadão da Gameleira

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), tem adotado medidas pautadas na legalidade e na segurança jurídica em relação às intervenções de infraestrutura no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco. O espaço é de grande relevância histórica, cultural e simbólica para a capital acreana.

Reconhecido como marco inicial da fundação de Rio Branco, em 1882, o local sempre contou com a atuação colaborativa do Estado na manutenção da infraestrutura e no apoio a ações voltadas ao turismo e à geração de renda. No entanto, um novo entendimento jurídico e administrativo passou a orientar a gestão da área.

De acordo com manifestação formal da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em torno de 80% da área da Gameleira corresponde a terreno de domínio da União. A definição foi reforçada em reunião realizada em janeiro de 2026, com a participação de diversos órgãos estaduais e municipais, estabelecendo que qualquer intervenção no local depende de autorização prévia do órgão federal, enquanto não houver formalização de cessão de uso ao Estado.

Com base nesse cenário, e seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo do Acre passou a não realizar intervenções diretas na área, como forma de garantir o respeito às competências legais e evitar a aplicação irregular de recursos públicos.

O gestor da pasta de Obras Públicas, Ítalo Lopes, destacou que a decisão está fundamentada no compromisso com a correta gestão dos recursos e com a observância das normas legais.

“A atuação do Estado sempre foi guiada pelo interesse público e pela valorização da Gameleira. Neste momento, seguimos rigorosamente as orientações jurídicas para assegurar que qualquer intervenção ocorra com o devido respaldo legal, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) manifestou concordância com as medidas adotadas e reforçou o alinhamento institucional entre os órgãos estaduais, destacando o esforço conjunto para viabilizar uma solução definitiva para a área.

Expectativa cultural, turística e econômica do governo

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) também recebeu com estranheza e surpresa a manifestação da SPU, por sempre ter realizado eventos culturais no local. Contudo, informou que age de forma célere para acelerar o processo administrativo para formalização do Termo de Cessão de Uso à fundação. O documento já se encontra devidamente instruído e apto para prosseguimento, tendo sido encaminhado com urgência à Secretaria de Estado de Administração (Sead).

A FEM projeta continuar fomentando atividades de múltiplas vertentes, assegurando a utilização do espaço para fins culturais, esportivos e de convivência, priorizando o uso comum pela sociedade civil, bem como garantir o suporte físico e administrativo para a execução do calendário tradicional de eventos de grande porte e manifestações populares, englobando Carnaval, festas juninas, celebrações de Natal e Réveillon, impulsionando as cadeias da economia criativa e da economia solidária.

A expectativa do governo do Estado é que, após a formalização da cessão de uso, a gestão do espaço passe a ser exercida de forma regular pela Fundação de Cultura Elias Mansour, permitindo também a retomada das ações de manutenção, preservação e valorização do Calçadão da Gameleira, em benefício da população acreana.

Ao mesmo tempo em que reafirma o respeito às normas legais e à divisão de competências entre os entes federativos, o governo do Acre evidencia seu compromisso com a preservação e valorização do Calçadão da Gameleira, um dos mais importantes marcos históricos da capital.

“A nossa gestão segue empenhada em construir, de forma dialogada e responsável, as soluções necessárias para a regularização da área, com o objetivo de retomar plenamente as ações de manutenção e fortalecimento do espaço, garantindo que ele continue cumprindo seu papel como referência cultural, turística e econômica para a população acreana”, ressaltou a governadora Mailza Assis.

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