Lucas do Rio Verde revisa Plano Diretor com visão estratégica para as próximas décadas

Lucas do Rio Verde avançou no planejamento do seu desenvolvimento para as próximas décadas. Na última sexta-feira (9), o prefeito em exercício, Joci Piccini sancionou cinco leis complementares que revisam o Plano Diretor e estabelecem novas diretrizes para organizar o crescimento urbano, acompanhar a expansão econômica e preparar o município para as futuras demandas de infraestrutura.

Para Joci Piccini, as atualizações são fundamentais diante do ritmo de crescimento da cidade.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil, e esse desenvolvimento exige planejamento e visão de futuro. Estamos atualizando legislações importantes para garantir que a cidade continue crescendo de forma organizada e sustentável, preparada para as necessidades da população”, destacou.

A revisão considera novos vetores de desenvolvimento, como o contorno rodoviário e a projeção ferroviária, previstos no planejamento do sistema viário. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio deste ano, o prefeito Miguel Vaz ressaltou a importância de pensar a cidade para as próximas décadas.

“Uma revisão bastante importante e estruturante do Plano Diretor, já com a visão de futuro do contorno rodoviário e do terminal ferroviário. Tudo isso dentro desse novo plano, já com um olhar para os próximos 30, 40, 50 anos”, afirmou na ocasião.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, explicou que o trabalho reúne estudos e discussões iniciados em 2013, com novas etapas a partir de 2021. A ideia é preparar Lucas do Rio Verde para o crescimento acelerado e para a possível consolidação como um entroncamento multimodal, integrando diferentes meios de transporte.

O que muda com as novas leis

As legislações sancionadas abrangem diferentes aspectos do planejamento urbano:

Lei Complementar nº 299/2026: define os perímetros das zonas urbanas e estabelece regras para a expansão urbana do município. O município passou de 6.475,2841 ha de área urbana e expansão urbana para uma área de 10.746,69 ha, um aumento de 65,96%. Além disso recebeu uma zona de expansão industrial de 4.930,5907 ha.

Lei Complementar nº 300/2026: atualiza o Sistema Viário Básico, contemplando o planejamento do contorno rodoviário, a projeção ferroviária e adequações na estrutura viária. Também estabelece passeio público com largura mínima de quatro metros, incluindo faixa destinada ao mobiliário urbano e à arborização.

Lei Complementar nº 301/2026: altera regras de uso dos recuos frontais para estacionamento oblíquo em determinadas zonas comerciais, industriais e de controle especial, conforme condições técnicas e aprovação municipal.

Lei Complementar nº 302/2026: atualiza o zoneamento do uso e da ocupação do solo, cria novas categorias territoriais, estabelece diretrizes para áreas de interesse social e amplia a organização de zonas voltadas ao desenvolvimento econômico, logístico e industrial.

Lei Complementar nº 303/2026: revisa as regras de parcelamento do solo urbano, incluindo exigências de infraestrutura para loteamentos, prazos para execução das obras e mecanismos de fiscalização e sanções para irregularidades.

Outro destaque do planejamento viário é a proposta de transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma avenida municipal, com ampliação das vias perimetrais e implantação de um parque linear no canteiro central.

As atualizações buscam alinhar a expansão urbana às necessidades de mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico, estabelecendo regras para orientar a ocupação do território e preparar Lucas do Rio Verde para as próximas décadas.