Estado alinha novos procedimentos para execução de emendas parlamentares

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sediou, nessa quinta-feira (9), uma reunião com representantes das unidades gestoras do Governo de Alagoas para alinhar os novos procedimentos relacionados à execução de emendas parlamentares a partir de 2026. O encontro ocorreu no auditório da secretaria, em Maceió.

O momento teve como foco a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção, por estados e municípios, de um modelo mais rigoroso de transparência e rastreabilidade na execução das emendas, estabelecendo novos parâmetros para garantir maior controle e publicidade na aplicação dos recursos públicos.

O secretário em exercício do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, destacou que o Estado está atuando para cumprir a determinação. “Estamos organizando os fluxos processuais e as obrigações exigidas para assegurar que as emendas sejam executadas dentro da constitucionalidade, com transparência e rastreabilidade, para garantir a execução tempestiva e conforme das emendas do parlamento alagoano. Esse alinhamento com as unidades gestoras é fundamental para uma execução mais eficiente em 2026”, afirmou.

Na ocasião, foram apresentados os fluxos processuais atualizados, com orientações sobre as etapas necessárias para assegurar o cumprimento das novas exigências. A iniciativa também busca garantir mais segurança jurídica e eficiência na execução das emendas previstas para o exercício de 2026.

O alinhamento também é essencial para o Estado atender às exigências dos órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministérios Públicos, responsáveis por acompanhar a correta aplicação dos recursos.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “Conseguimos reunir as unidades gestoras do estado que executarão emendas em 2026 para alinhar as novas regras, que trazem etapas adicionais tanto na formalização quanto na execução. O objetivo é garantir agilidade, segurança jurídica e conformidade, com foco nos eixos de transparência e rastreabilidade”, pontuou.

A expectativa é de que, com a padronização dos procedimentos, a execução das emendas ocorra de forma mais ágil, transparente e rastreável. Além disso, foram apresentadas as atualizações da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida regras e aprimora os mecanismos de controle na gestão pública.