Política de acesso à terra fortalece a segurança jurídica de agricultores familiares na Bahia

A política de acesso à terra e garantia de direitos no campo ampliou as ações de regularização fundiária na Bahia nos últimos três meses. Entre julho e setembro de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), entregou 814 títulos individuais de terra, dois títulos coletivos para comunidades remanescentes de quilombo e uma escritura pública para um assentamento da reforma agrária. As ações integram a iniciativa Minha Terra Legal – Acesso à Terra e Garantia de Direitos no Campo e beneficiam agricultores familiares de 14 territórios de identidade do estado.

No período, foram entregues títulos individuais de terras em municípios como Uibaí, Baianópolis, Catolândia, Barra, Buritirama e Santa Rita de Cássia. Em Ibitiara, foram concedidos títulos coletivos às comunidades remanescentes de quilombo de Caraíbas e Riachão.

Já o Acampamento Filhos da Terra, localizado na Fazenda Limoeiro, onde funcionava a antiga Estação Experimental de Itaberaba, recebeu a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso. O documento beneficia mais de 30 famílias e formaliza o direito de uso da área. A iniciativa integra a ação Minha Terra Legal, no âmbito do apoio técnico à contratação e à aplicação de recursos do Crédito Fundiário.

As famílias do acampamento também receberam, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF/SDR), 5 mil mudas de espécies frutíferas e nativas, além de 500 quilos de sementes de milho não transgênico.

Regularização fundiária e segurança jurídica

A regularização fundiária contribui para formalizar a situação jurídica dos imóveis rurais e proporcionar mais segurança às famílias agricultoras. A documentação também pode facilitar o acesso a políticas públicas destinadas à agricultura familiar, conforme os critérios estabelecidos em cada programa.

Com o título de terra, agricultores e agricultoras familiares passam a ter mais tranquilidade para organizar suas atividades produtivas e buscar acesso a outras políticas públicas. "Essas entregas representam mais um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da agricultura familiar na Bahia”, destacou a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa.

Para Zélia Maria Alves de Souza, agricultora beneficiada em Santa Rita de Cássia, o documento representa mais segurança para continuar trabalhando na propriedade. “Fico muito feliz porque agora tenho mais segurança em relação à minha propriedade. Esse documento vai facilitar a minha vida e o trabalho que desenvolvo na agricultura”.

O agricultor Edson Gomes também destacou a importância de ter a documentação da terra regularizada. “Ter essa documentação traz mais segurança para trabalhar e facilita o acesso a projetos e políticas públicas para quem vive da agricultura”.

A regularização fundiária é uma política pública voltada à formalização da situação jurídica de imóveis rurais, observando as características de cada área e os critérios legais aplicáveis. A iniciativa contribui para ampliar a segurança jurídica no campo e fortalecer as condições de permanência e produção das famílias agricultoras.

Fonte: Ascom/CAR