Após ação da Prefeitura, Justiça cobra Águas do Pará

A Prefeitura de Belém conseguiu, na manhã deste domingo (1º), uma decisão judicial queobriga a concessionária Águas do Pará a adotar medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água potável e ampliar a transparência das informações sobre o abastecimento na capital. A determinação ocorre após a interrupção do serviço, iniciada na noite de sexta-feira (30), que deixou moradores de diversos bairros sem água.

A decisão atende parcialmente a umaação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), ainda na noite de sábado (31), durante o plantão judiciário. A medida foi adotada após o prefeito de Belém, Igor Normando,cobrar providências da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e anunciar que o Município recorreria à Justiça para assegurar os direitos da população.

Sob a coordenação do procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, a PGM reuniu documentos, comunicados da concessionária, reportagens, relatos de moradores e uma nota técnica da Prefeitura para fundamentar opedido de tutela de urgência. A decisão judicial foiconcedida em menos de 24 horasapós o protocolo da ação.

Entenda o que motivou a decisão

Inicialmente, a concessionária havia anunciado umamanutenção programadaque afetariacinco bairros de Belém, entre as 20h de sexta-feira (30) e as 5h de sábado (31). No entanto, o serviçoultrapassou o prazo previsto, e a interrupção do abastecimento se estendeu a cerca de20 bairros da capital.

Durante esse período, a previsão de normalização foialterada diversas vezes, aumentando a preocupação dos moradores. Além disso, ofornecimento emergencial por caminhões-pipaestava direcionado apenas àsunidades de saúde, sem atendimento ampliado às demais áreas afetadas.

Diante da situação, a Prefeitura buscougarantir judicialmente medidas imediataspara reduzir os impactos da falta d’água, especialmente para famílias e pessoas emsituação de maior vulnerabilidade.

Justiça estabelece prazos para a concessionária

A decisão foi proferida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, e determina que aÁguas do Pará cumpra uma série de obrigações.

Ematé duas horas, a concessionária deverá apresentar à Justiça umrelatório técnico detalhado, por bairro, informando a situação do abastecimento, aprevisão de normalização, os dados depressão e potabilidade da águae as unidades de saúde afetadas.

Nomesmo prazo, deverá divulgar, em seuscanais oficiais, a relação dos bairros sem abastecimento, a previsão deretorno do serviçoe osendereços e horários dos pontos de distribuição de água. Essas informações deverão seratualizadas a cada seis horas.

Ematé seis horas, a empresa deverágarantir o fornecimento emergencial de água potável, porcaminhões-pipaou outros meios adequados, nas áreas que permaneceremdesabastecidas. O atendimento deverá priorizarhospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas, além de disponibilizarpontos de acesso para a população.

Ematé 12 horas, a concessionária terá quecomprovar as medidas adotadas, apresentando informações sobrerotas,veículos utilizados,volumes de águadistribuídos e bairros atendidos.

Descumprimento pode resultar em multas

A Justiça também estabeleceupenalidades para o caso de descumprimento das determinações. A concessionária poderá ser multada ematé R$ 200 milpelonão cumprimento das medidasde abastecimento emergencial e ematé R$ 50 milpelodescumprimento das obrigaçõesrelacionadas à divulgação de informações.

A decisão permite ainda que a Prefeitura de Belém, por meio de seus órgãos técnicos,indique as localidades com maior vulnerabilidade, contribuindo para direcionar o atendimento emergencial às regiões mais afetadas.

O procurador-geral do Município, Alex Lobato Potiguar, destaca que a atuação da Prefeitura buscaassegurar um serviço essencial à população.

Prefeitura acompanhará cumprimento da decisão

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e o Ministério Público foramcomunicados da decisão judicial.

A Procuradoria-Geral do Município continuaráacompanhando o cumprimento das determinaçõese deverá complementar a ação judicial nos próximos dias.

A iniciativa reforça a atuação da Prefeitura de Belém na cobrança pelaregularidade dos serviços essenciaise nadefesa dos direitos da população, com prioridade para orestabelecimento do abastecimentoe a garantia deinformações claras e atualizadasaos moradores.