Foto: Luciano Vieira
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião foi marcada por uma pauta diversificada, com requerimentos voltados a serviços públicos, saúde, transporte escolar, infraestrutura e benefícios tributários, além da discussão e votação de projetos de lei.
Entre os principais temas debatidos estiveram a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura, a implantação de veículos de intervenção rápida para atendimento de urgência e emergência, as condições do transporte escolar municipal, os impactos de uma obra de cabeamento submarino no Porto Grande e a possibilidade de ampliação da isenção de IPTU para pessoas com moléstias graves.
Na Ordem do Dia, os vereadores também discutiram alterações na Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto foi aprovado em segunda votação por maioria de votos.
O primeiro requerimento discutido na sessão propôs a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de São Sebastião para reunir serviços e canais de atendimento à população.
A proposta, apresentada pela vereadora Henriana Lacerda, prevê que a ferramenta possa concentrar informações de diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, assistência social, obras, transporte, meio ambiente e turismo.
Também foi sugerida a possibilidade de utilizar o aplicativo para acompanhar protocolos, solicitar serviços, realizar agendamentos e comunicar problemas urbanos, como falhas na iluminação pública, buracos, limpeza, poda e manutenção de espaços públicos.
Durante a discussão, a vereadora destacou que a extensão territorial do município torna ainda mais importante a criação de mecanismos que facilitem o acesso da população aos serviços.
Segundo Henriana, moradores de diferentes regiões precisam, muitas vezes, se deslocar até a área central para obter informações ou resolver demandas que poderiam ser encaminhadas digitalmente.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Outro tema relacionado diretamente à saúde foi a proposta de implantação de veículos de intervenção rápida, com equipe de suporte avançado de vida, para atendimento das regiões Centro e Costa Norte.
A matéria apresentada pela vereadora enfermeira Maria Ângela destaca que ela destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de duas caminhonetes Toyota Hilux destinadas à implantação do serviço.
Durante a discussão, Maria Ângela explicou que o veículo de intervenção rápida tem como objetivo chegar primeiro ao local da ocorrência, levando médico e enfermeiro para iniciar o atendimento enquanto a ambulância se desloca para realizar a remoção do paciente.
A parlamentar ressaltou ainda que as características dos veículos podem contribuir para o atendimento em áreas de acesso mais difícil.
“Eu fiz o destino da emenda impositiva para a aquisição de duas Hilux para viatura de intervenção rápida. E a gente precisa que isso seja realmente implantado”, afirmou.
Maria Ângela também pediu ao Executivo que agilize a implantação para que os veículos possam estar em funcionamento antes da alta temporada.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A situação do transporte escolar municipal foi um dos assuntos que mais mobilizou os vereadores durante o expediente.
O vereador Tião da Solange apresentou requerimento solicitando informações detalhadas sobre a frota, idade dos veículos, manutenção, fiscalização, higienização, contrato e eventuais penalidades aplicadas à empresa responsável pelo serviço.
Na tribuna, o vereador relatou problemas encontrados anteriormente em veículos utilizados no transporte escolar, mencionando pneus em más condições, bancos danificados, sujeira e problemas de conservação.
Outros parlamentares também relataram reclamações recebidas de usuários e familiares sobre quebras de ônibus e problemas no serviço.
O vereador Professor Alex Damaceno relatou ter recebido uma reclamação sobre a quebra, pela terceira vez, do ônibus utilizado pelo filho de um morador. Também mencionou problemas no transporte universitário.
João Paulo Teixeira afirmou ter recebido nova reclamação sobre quebra de ônibus pouco antes da sessão e defendeu providências mais firmes.
Os vereadores Renato, Daniel Simões e Daniel Soares também fizeram críticas às condições de parte da frota e cobraram fiscalização e providências do Executivo.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O vereador Professor Cardim solicitou informações sobre a obra de instalação de cabeamento submarino direcionado a Ilhabela, que afeta a região do Porto Grande, especialmente a Rua Europa e vias próximas.
Segundo o parlamentar, moradores têm relatado problemas relacionados às condições do pavimento, circulação de veículos e máquinas, bloqueios e materiais deixados próximos às residências.
O requerimento pede informações sobre a empresa responsável pela obra, prazo de conclusão, cronograma para recuperação das vias e medidas de segurança durante a execução dos trabalhos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovado requerimento do vereador João Paulo Teixeira que solicita estudos do Executivo sobre a possibilidade de aperfeiçoamento da legislação municipal relativa à isenção de IPTU para pessoas acometidas por moléstias graves.
O parlamentar defendeu que a própria condição de saúde possa ser considerada para a concessão do benefício, sem a necessidade de que o contribuinte atenda simultaneamente a outros requisitos.
João Paulo argumentou que pessoas que enfrentam doenças graves podem ter despesas elevadas com medicamentos, exames e consultas, mesmo quando continuam trabalhando.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Executivo, que altera a legislação municipal relacionada à Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A vereadora Henriana Lacerda votou contra a proposta e questionou a forma como o projeto foi apresentado, além de defender que teria havido pouco tempo para análise de documentos e do relatório técnico.
Outros vereadores defenderam o texto e destacaram as alterações promovidas por meio das emendas discutidas durante a tramitação.
O vereador João Paulo Teixeira afirmou que analisou o projeto e que seu gabinete trabalhou na elaboração de emendas que, segundo ele, buscavam aperfeiçoar a proposta e evitar impactos sobre os moradores de São Sebastião.
Após a discussão, o projeto foi aprovado em segunda votação por maioria de votos e encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para elaboração da redação final.
No encerramento da sessão, a vereadora enfermeira Maria Ângela ocupou a tribuna para fazer uma manifestação sobre episódios ocorridos nas redes sociais após a votação da TPA.
Em uma fala extensa, a parlamentar afirmou que não pretendia transformar a tribuna em espaço para ataques pessoais ou para rediscutir os votos dos colegas, mas considerou necessário se posicionar diante do que classificou como ataques e desrespeito.
Maria Ângela relatou que uma montagem passou a circular nas redes sociais representando vereadores de joelhos, presos por cordas, como se fossem marionetes conduzidas pelo chefe do Executivo.
A vereadora afirmou que apareceu na imagem e que, posteriormente, recebeu a mesma publicação diretamente em seu espaço privado, enviada por um homem que frequenta a Câmara.
Segundo Maria Ângela, o fato de a imagem ter sido encaminhada diretamente a ela foi particularmente constrangedor.
“Uma coisa é me deparar com a publicação nas redes sociais. Outra é alguém escolher entrar no meu espaço privado e encaminhar diretamente para mim uma imagem que eu apareço de joelhos, presa por cordas e retratada como alguém que não tem vontade própria”, afirmou.
A parlamentar fez questão de diferenciar crítica política de ataque pessoal.
Ela disse aceitar questionamentos, críticas e discordâncias sobre seus votos e posicionamentos, mas afirmou que não considera legítimo transformar divergências políticas em tentativa de desqualificação pessoal.
“Eu aceito críticas. Quem ocupa um cargo público precisa estar preparado para ser questionado. Eu estou preparada para isso. Aceito que discordem dos meus votos. Aceito o debate político. Isso sim é democracia”, declarou.
Maria Ângela também destacou que a imagem não atingiu somente sua atuação individual, mas representou uma bancada inteira de vereadores como se seus integrantes não tivessem capacidade própria de análise e decisão.
Para ela, cada parlamentar possui uma trajetória, uma consciência e a responsabilidade individual pelos votos que dá.
“Cada vereador retratado naquela imagem chegou aqui pelo voto legítimo. Cada um possui uma história, sua consciência e a responsabilidade individual de responder pelas próprias decisões”, afirmou.
Um dos pontos centrais da manifestação foi a condição de Maria Ângela como mulher ocupando um espaço político.
Ela afirmou que a imagem provocou uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política e sobre os limites entre a crítica e a violência política.
“Defender mulheres não pode significar defender apenas aquelas que concordam conosco. Uma mulher também precisa ser respeitada quando pensa diferente”, declarou.
A vereadora questionou até que ponto a discordância de um voto pode se transformar em tentativa de ridicularizar ou desmoralizar uma mulher que ocupa um cargo público.
Maria Ângela também afirmou que não permitirá que sua educação seja confundida com fraqueza ou sua tranquilidade com ingenuidade.
“Não confundam a minha educação com fraqueza. Não confunda minha bondade com ingenuidade. E não confunda o meu silêncio com falta de coragem, porque eu tenho muita coragem”, disse.
Durante a fala, Maria Ângela relatou ainda que os episódios tiveram reflexos fora do ambiente político e chegaram ao ambiente escolar de sua filha.
A vereadora ressaltou que a filha não ocupa cargo público, não participou da votação e não escolheu fazer parte das disputas políticas.
“Minha filha não ocupa cargo público, não participou daquela votação terça-feira passada e não escolheu viver as disputas na política”, afirmou.
Segundo Maria Ângela, quando as consequências de uma publicação deixam o ambiente das redes sociais e chegam à escola de familiares, é necessário refletir sobre a responsabilidade de quem publica e compartilha conteúdos.
A vereadora informou ainda que encaminhou a captura de tela do conteúdo à Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à OAB Mulher, para que o episódio seja analisado.
Maria Ângela afirmou que não busca julgamento antecipado ou qualquer privilégio, mas que os fatos sejam avaliados levando em consideração não apenas a existência da imagem, mas também sua repercussão e o envio direto ao seu espaço privado.
“Estou pedindo apenas que os fatos sejam avaliados. Estou pedindo posicionamento. Estou pedindo que uma estrutura voltada à valorização e à defesa das mulheres também esteja disposta a ouvir uma mulher quando ela diz: isso me atingiu, isso me constrangeu e isso ultrapassou, para mim, os limites de uma divergência política”, afirmou.
Na parte final de sua manifestação, Maria Ângela reafirmou que pretende exercer o mandato com independência e que deseja ser cobrada justamente pela sua atuação parlamentar.
A vereadora afirmou que seu trabalho deve ser avaliado pelos projetos, requerimentos, propostas e ações que desenvolve em favor da população.
“Eu não fui eleita para satisfazer expectativas pessoais. Eu também não fui eleita para construir minha atuação baseada em quem gosta ou deixa de gostar das minhas decisões. Eu fui eleita para decidir”, declarou.
Ela também afirmou que não pretende utilizar as redes sociais para provocar adversários ou transformar a política em espaço de ataques pessoais.
Segundo Maria Ângela, seu objetivo é trabalhar, fiscalizar, apresentar propostas e defender as demandas da população, especialmente na área da saúde.
No encerramento, a vereadora utilizou a própria imagem que motivou sua manifestação para reafirmar sua postura.
“Ela mostrou uma mulher de joelhos, mas provocou uma mulher a se levantar. E é assim que permanecerei de pé”, afirmou.
Maria Ângela encerrou dizendo que não busca vingança ou guerra, mas respeito aos colegas, à instituição, às divergências e à população que elegeu os parlamentares.
“Podem discordar da vereadora Maria Ângela, podem questionar a vereadora Maria Ângela, podem votar diferente da vereadora Maria Ângela. Só não pode esperar que a vereadora Maria Ângela abra mão da sua própria consciência para evitar ataques”, afirmou.
A sessão foi encerrada após a manifestação da vereadora.
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