O voto da ministra Cármen Lúcia expôs nesta terça-feira, 15 de setembro, a profundidade da divisão instalada no Supremo Tribunal Federal.
Durante sessão extraordinária convocada em meio à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Cármen Lúcia votou para que os procedimentos relacionados aos dois magistrados continuem sendo analisados separadamente.
A posição colocou de um lado Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça, favoráveis à separação.
Do outro ficaram ministros que defenderam a análise conjunta dos casos, entre eles Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, segundo a contagem final registrada por diferentes veículos. O cenário chegou a 4 a 4, deixando o Supremo sem uma definição sobre a questão.
Mas o voto de Cármen Lúcia ganhou peso político e institucional por outra razão.
A ministra fez uma das manifestações mais duras da sessão sobre o desgaste público provocado pela própria Corte.
Ela afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza” e reconheceu que o Supremo produziu aquilo que chamou de “mal-estar cívico” entre os brasileiros. Também disse sentir-se envergonhada pela situação enfrentada pelo tribunal.
A declaração deslocou parte do debate.
O problema deixou de ser apenas processual — juntar ou não os procedimentos — e passou a atingir diretamente a credibilidade institucional do STF.
A sessão extraordinária foi convocada em meio às repercussões de informações obtidas pela Polícia Federal relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
Parte do material alcançou o ministro Alexandre de Moraes, levando o Supremo a discutir os procedimentos que deveriam ser adotados diante das informações referentes a um integrante da própria Corte.
Ao mesmo tempo, outro procedimento envolve André Mendonça, criando uma disputa interna sobre se os episódios deveriam ser examinados conjuntamente ou mantidos separados.
Foi nesse ponto que surgiu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, propondo a reunião dos casos.
Cármen Lúcia rejeitou a proposta.
Para a ministra, não havia razão suficiente para interromper a tramitação e reunir os procedimentos.
Outro trecho relevante de sua manifestação tratou das conversas mantidas antes do julgamento.
Cármen Lúcia confirmou que conversou separadamente com Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas afirmou que nenhum deles pediu seu voto.
A ministra também criticou o grau de exposição pública adquirido pela crise, classificando como prejudicial ao país a “espetacularização” do episódio.
A fala é especialmente significativa porque partiu de dentro da própria Corte.
Não foi oposição política.
Não foi manifestação de parlamentar.
Não foi crítica externa ao Judiciário.
Foi uma ministra do Supremo reconhecendo publicamente que a própria instituição produziu intranquilidade e desgaste perante a sociedade.
A discussão jurídica é sobre procedimentos.
A crise institucional é maior.
O Supremo chegou à sessão extraordinária dividido sobre como analisar situações envolvendo integrantes da própria Corte e terminou o dia sem conseguir solucionar sequer a disputa preliminar sobre o formato dessa análise.
Durante a sessão, houve ainda confrontos verbais entre ministros e acusações cruzadas, ampliando a percepção de ruptura interna. Diversos veículos registraram embates entre Moraes, Mendonça, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Fachin e outros integrantes do tribunal.
Cármen Lúcia acabou sintetizando o problema em termos mais amplos.
Uma Suprema Corte depende de autoridade jurídica.
Mas depende também de uma segunda moeda, que não aparece em nenhum artigo constitucional:
confiança.
E confiança institucional não se determina por decisão monocrática, voto ou maioria de plenário.
A discussão não produziu uma solução definitiva.
O andamento da questão foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino, deixando pendente a definição sobre o tratamento processual dos casos.
Esse detalhe importa porque parte da cobertura publicada enquanto a sessão ainda estava em andamento apresentou placares diferentes — 4 a 3 em determinado momento e posteriormente 4 a 4, conforme novos votos foram registrados.
Por isso, o retrato mais seguro ao encerramento da sessão é simples:
o Supremo terminou dividido e sem uma decisão definitiva sobre a união dos casos.
A votação processual poderá continuar.
A crise de credibilidade, porém, já ultrapassou o placar.
Quando uma ministra da própria Suprema Corte declara sentir vergonha pelo mal-estar provocado pela instituição, a pergunta deixa de ser apenas quem venceu uma questão de ordem.
Passa a ser outra:
o que o Supremo precisará fazer para convencer a sociedade de que consegue julgar com serenidade uma crise que também acontece dentro de suas próprias paredes?
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