Deputados aprovam em 2ª discussão diretrizes contra discriminação por idade em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em 2ª discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei  276/2025 que estabelece diretrizes para o combate ao idadismo e para a promoção da inclusão geracional no Estado. O idadismo é caracterizado por práticas de discriminação, preconceito ou tratamento depreciativo baseado na idade. A proposta busca ampliar a igualdade de oportunidades e estimular o respeito e a convivência entre pessoas de diferentes gerações. A matéria ganha relevância diante das mudanças na estrutura etária da população brasileira.

Dados do Censo Demográfico de 2022, citados na justificativa do projeto, apontam que as pessoas com 65 anos ou mais representavam 10,9% da população brasileira, o equivalente a mais de 22,1 milhões de habitantes. O contingente cresceu 57,4% em relação a 2010. No sentido inverso, a participação das crianças de até 14 anos caiu de 38,2% da população, em 1980, para 19,8% em 2022, evidenciando o processo de envelhecimento populacional.

Segundo a justificativa da proposta, as mudanças demográficas exigem novas estratégias nas políticas públicas e o enfrentamento de estereótipos relacionados à idade. O idadismo pode atingir diferentes gerações, incluindo pessoas mais velhas que enfrentam barreiras no mercado de trabalho e jovens que podem ser preteridos sob o argumento da falta de experiência. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização e iniciativas voltadas à valorização da diversidade etária. O projeto também prevê a articulação de parcerias com empresas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para estimular a convivência, a cooperação e a troca de experiências entre gerações. Outra diretriz é o incentivo à criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação relacionados à idade.

Também foi aprovado em votação única  o Projeto de Lei 85/2026 que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cultural de Empreendedores Arte em Ação, com sede no bairro Coopharádio, em Campo Grande. Desde 2023, a entidade desenvolve projetos voltados à cultura e à inclusão social. Entre as principais atividades estão feiras culturais, exposições artísticas, apresentações de dança, teatro e música, eventos literários e parcerias com órgãos públicos e instituições privadas para a realização de ações sociais.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .