Câmara analisa alterações na TPA, aprova projetos e homenageia Cleto Melo de Carvalho

Foto: Luciano Vieira 

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião, realizada nesta terça-feira (29), reuniu votações sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), requerimentos voltados à cultura caiçara e à regularização fundiária, além da aprovação de projetos, moção de reconhecimento e uma homenagem especial a Cleto Melo de Carvalho.

Um dos momentos mais marcantes da noite ocorreu após o encerramento da sessão, com a entrega do Título de Cidadão Sebastianense a Cleto Melo de Carvalho pela vereadora Henriana Lacerda. Cearense de nascimento, Cleto construiu grande parte de sua trajetória pessoal e profissional em São Sebastião e dedicou mais de 30 anos à Câmara Municipal, onde exerceu diferentes funções e acompanhou importantes períodos da história do Legislativo. Emocionado, ele relembrou o início de sua carreira na Casa, quando ainda não havia computadores nem internet, recordou antigos servidores e vereadores e agradeceu à família, aos amigos e à Câmara pela homenagem.

Durante o Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 213/2026, de João Paulo Teixeira, que solicita informações sobre a viabilidade de criação de uma Feira Itinerante da Cultura Caiçara, e o Requerimento nº 215/2026, de Renato, que pede providências relacionadas à cobrança retroativa de IPTU em imóveis regularizados ou em processo de regularização pela REURB-S. O Projeto de Lei nº 83/2026, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2027, foi encaminhado às comissões permanentes.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2026, do vereador Professor Glauber, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Flor do Morro. O plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026, de Daniel Soares, que concede o Título de Cidadão Sebastianense ao Primeiro-Tenente PM André Vinícius Amorim, e a Moção nº 22/2026, de Edgar Celestino, de aplausos e reconhecimento aos corretores de imóveis do município.

Na Ordem do Dia, o plenário concentrou parte significativa dos trabalhos na análise do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, do Poder Executivo, que altera as regras da Taxa de Preservação Ambiental. Antes da votação das emendas, a vereadora Henriana Lacerda apresentou pedido de vista, defendendo mais tempo para análise da matéria; o pedido foi rejeitado pelo plenário. Na sequência, também foram rejeitadas as emendas apresentadas pela parlamentar.

O plenário aprovou emendas apresentadas pelo vereador João Paulo Teixeira, com mudanças relacionadas à transparência da arrecadação, relatórios periódicos, destinação de até 2% dos recursos ao Fundo Municipal de Turismo e à incidência da taxa por períodos de 24 horas. Também foram aprovadas emendas encaminhadas pelo Poder Executivo, com ajustes nas regras de isenção e na estrutura do Fundo Especial de Gestão da TPA. Com as alterações aprovadas, o PLC nº 5/2026 recebeu aprovação por maioria em primeira votação e seguirá para segunda discussão e votação.

A sessão foi encerrada com todos os vereadores presentes e, na sequência, deu lugar à homenagem a Cleto, que transformou o fim da noite em um momento de memória, reconhecimento e afeto pela história construída ao longo de décadas dentro da Câmara e em São Sebastião.