O governo federal encerrou 2025 e entrou em 2026 sob uma sequência de alertas do Tribunal de Contas da União sobre a condução fiscal, a trajetória da dívida pública e a consistência das projeções utilizadas na gestão orçamentária.

Os documentos do TCU mostram um quadro de pressão crescente sobre as contas públicas, com déficit primário efetivo, dívida em alta e fragilidades no planejamento fiscal. As contas presidenciais de 2025 foram aprovadas com ressalvas, acompanhadas de alertas sobre sustentabilidade da dívida, estimativas de receitas e despesas e transparência orçamentária.

Déficit efetivo foi de R$ 58,7 bilhões

O resultado primário efetivo do Governo Central em 2025 foi negativo em R$ 58,69 bilhões, equivalente a 0,46% do PIB.

Para fins de cumprimento formal da meta fiscal, foram excluídos R$ 48,68 bilhões em despesas, reduzindo o déficit ajustado para aproximadamente R$ 10 bilhões, valor enquadrado dentro da banda de tolerância prevista para o exercício.

Dívida pública avançou para 78,7% do PIB

A relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral e o PIB passou de 76,3% para 78,7% em 2025.

Segundo o Tribunal, seria necessário um superávit primário de aproximadamente 1,94% do PIB para estabilizar a dívida naquele patamar. A diferença entre o esforço necessário e o resultado observado ficou próxima de 2,4 pontos percentuais do PIB.

As projeções analisadas pelo TCU também mostram que, mesmo com o cumprimento das metas fiscais programadas, a dívida pode continuar crescendo nos próximos anos. Em um dos cenários citados pelo Tribunal, a relação dívida/PIB poderia alcançar cerca de 87,7% em 2029.

Receita recorde não impediu deterioração fiscal

O TCU destacou que o déficit ocorreu mesmo em um contexto de forte arrecadação.

Documentos do Tribunal registram que a receita total do governo em 2025 atingiu o maior patamar da série histórica iniciada em 1995, mas o crescimento das despesas primárias — especialmente das obrigatórias — superou o avanço das receitas.

O resultado nominal do Governo Central alcançou cerca de R$ 950 bilhões, aproximadamente 7,5% do PIB, enquanto as despesas com juros nominais somaram R$ 891,9 bilhões no acumulado de doze meses.

TCU aponta fragilidades na Regra de Ouro

Outro alerta envolve a chamada Regra de Ouro, mecanismo constitucional destinado a impedir o endividamento para financiar despesas correntes.

Embora a regra tenha sido formalmente cumprida em 2025, o TCU alertou para uma insuficiência estrutural crescente nos anos seguintes.

O relatório aponta necessidade de aproximadamente R$ 313,5 bilhões em operações de crédito no PLOA de 2026 para cobertura de despesas correntes, com projeção que poderia alcançar R$ 517,8 bilhões em 2029.

Transparência e rastreabilidade também entram no radar

O Tribunal registrou problemas de transparência e rastreabilidade em programações orçamentárias vinculadas a emendas parlamentares.

Segundo o TCU, a ausência de mecanismos suficientemente claros para identificar e acompanhar determinadas despesas classificadas como programações discricionárias compromete a publicidade e a transparência da gestão fiscal.

Também foram identificadas fragilidades recorrentes na estimativa e classificação de receitas e despesas, com potencial para afetar a qualidade do planejamento fiscal.

Projeções de receita de 2026 apresentam inconsistências

Em fiscalização sobre o primeiro bimestre de 2026, o TCU voltou a identificar problemas na gestão fiscal.

Uma das principais críticas envolveu a estimativa de arrecadação do Imposto de Exportação sobre petróleo.

O governo utilizou uma projeção de exportações de aproximadamente 2,5 milhões de barris por dia, enquanto a média observada nos primeiros meses do ano estava em cerca de 2,1 milhões.

A diferença, de aproximadamente 16%, poderia gerar uma frustração de receitas da ordem de R$ 2,5 bilhões, segundo o Tribunal.

Divergência de pelo menos R$ 446 milhões no Siafi

O TCU também encontrou inconsistências entre valores apresentados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e registros existentes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

A diferença identificada foi de pelo menos R$ 446 milhões em tributos como Imposto de Renda, IPI e ITR.

A Receita Federal também não apresentou, segundo o Tribunal, detalhamento suficiente para permitir a validação integral das estimativas relacionadas à tributação de dividendos.

Previdência mantém déficit elevado

O Regime Geral de Previdência Social apresentou resultado negativo de R$ 317,2 bilhões em 2025, equivalente a 2,49% do PIB.

Segundo a fiscalização do TCU, cerca de 64,8% desse resultado estava associado ao desempenho da previdência rural, mantendo uma tendência considerada estruturalmente deteriorada.

BOX

PRINCIPAIS PONTOS DE ATENÇÃO

Fonte: Tribunal de Contas da União.

O que os documentos oficiais mostram

Os relatórios do TCU não descrevem apenas um problema pontual, mas uma combinação de fatores: déficit efetivo, aumento da relação dívida/PIB, fragilidades na estimativa de receitas e despesas, problemas de transparência e necessidade de esforço fiscal significativamente maior para estabilizar o endividamento.

As contas de 2025 foram aprovadas com ressalvas, e o próprio Tribunal registrou alertas sobre riscos à gestão fiscal e orçamentária.

Conclusão

Referências

Tribunal de Contas da União — Contas do Presidente da República de 2025

Tribunal de Contas da União — Principais achados de auditoria

Tribunal de Contas da União — TCU aprova com ressalvas as contas do presidente da República de 2025

Tribunal de Contas da União — Tribunal analisa cumprimento das regras fiscais em 2025

Tribunal de Contas da União — Tribunal avalia Dívida Bruta do Governo Geral em 2025

Tribunal de Contas da União — Acompanhamento do TCU fiscaliza execução orçamentária de 2025

Tribunal de Contas da União — TCU analisa gestão fiscal das contas públicas no 1º bimestre de 2026

Tribunal de Contas da União — Pesquisa textual e registros oficiais sobre as Contas do Presidente da República de 2025